A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apresentou nesta terça-feira (3) uma representação criminal contra dois policiais militares e uma representação disciplinar contra dois policiais civis, acusando-os de abuso de autoridade e violação das prerrogativas de uma advogada durante o exercício de sua profissão, em um incidente ocorrido na noite de domingo (1º).
O caso envolve a advogada Joyce Vasconcelos, que, ao sair de uma delegacia, quase foi atropelada por uma viatura da Polícia Militar. Quando ela voltou à delegacia para relatar o ocorrido e solicitar uma audiência com o delegado, os policiais deram voz de prisão à advogada, alegando que ela estaria “drogada.” Essa acusação era infundada, pois a advogada está em tratamento de imunoterapia devido a uma doença autoimune que não afeta seu comportamento.
O incidente, considerado uma ação policial arbitrária, foi registrado em vídeo.
Na segunda-feira, dia 2 de setembro, a advogada foi recebida na sede da OAB-GO pelo presidente da instituição, Rafael Lara Martins. Ele classificou os fatos como extremamente graves e afirmou que a Seccional tomará todas as medidas necessárias para combater ações arbitrárias contra advogados no exercício de suas funções.
Estiveram presentes na reunião e colaboraram para a elaboração da representação o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Alexandre Pimentel, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Fabíola Ariadne, os conselheiros seccionais Fernanda Teixeira e Hebert Batista Alves, a vice-presidente para Assuntos da Advocacia da Mulher Advogada da CDP, Pâmmella Cândida de Amorim Pimentel, a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, e o diretor-tesoureiro Eduardo Cardoso Jr.
“O fato de uma advogada quase ser atropelada por uma viatura e depois ser presa por desobediência ao entrar em uma delegacia é alarmante. Ainda mais grave é a discrepância entre o relato dos agentes públicos e as imagens gravadas pela própria advogada, além do testemunho de um colega advogado que acompanhou o ocorrido,” destacou Rafael Lara Martins.
Alexandre Pimentel, presidente da CDP e signatário da representação, declarou ser inaceitável esse tipo de conduta por parte de agentes públicos. “O delegado informou ao nosso plantão de prerrogativas que a advogada parecia estar drogada, quando, na verdade, ela sofre de esclerose múltipla. Estamos tomando todas as medidas cabíveis. Não toleramos, e nunca toleraremos, a criminalização e o despreparo de qualquer agente público contra advogados no exercício de suas funções.”
Detalhes do caso
O incidente ocorreu quando a advogada Joyce Vasconcelos, ao deixar a delegacia, foi quase atropelada por uma viatura da Polícia Militar do Batalhão de Trânsito, em frente à Central de Flagrantes de Goiânia, o que foi interpretado como uma forma de intimidação devido à sua atuação profissional.
Ao retornar à delegacia para relatar o incidente, a advogada foi confrontada por um policial militar que teria ironizado: “O que eu fiz? Tá magoada? Ficou magoada?” e, com um fuzil em mãos, teria esbarrado nela de forma brusca.
Além disso, dois policiais civis, cujos nomes não foram divulgados, teriam levantado o tom de voz e exigido que a advogada deixasse o local. A advogada, no entanto, insistiu em exercer seu direito de relatar o ocorrido ao delegado, mas recebeu voz de prisão dos policiais civis. A prisão não foi efetivada devido à intervenção do plantão da Comissão de Prerrogativas da OAB.
O Registro de Atendimento Integrado (RAI) foi feito de ofício pelo delegado, contendo informações que, segundo a OAB-GO, são inverídicas e incluem acusações de crimes que não ocorreram, como falsa identidade (artigo 307) e desobediência (artigo 330) do Código Penal.
