O concurso público para se tornar um juiz envolve algumas etapas e provas objetiva, discursiva, oral e a prática de sentença cível e penal. Além disso, existe a prova de títulos.
Em razão de todas essas etapas, do alto volume de conteúdos previstos nos editais e, ainda, ser exigida uma nota mínima, o concurso para juiz é um dos mais difíceis do país.
Ao mesmo tempo, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça divulgou os dados do Justiça em Números de 2017 apontando que os cargos vagos representam 19,8% dos 18 mil juízes brasileiros.
Ou seja, existem milhares de cargos criados por leis, mas ainda não foram efetivamente preenchidos. Em 2016, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tinha 200 cargos vagos, mas só convocou 53 candidatos aprovados no concurso realizado no ano anterior.
Quais são os requisitos para se tornar um juiz?
Após analisar esses dados, vamos conhecer os requisitos para ingressar na carreira de juiz:
- ter um diploma de bacharelado em Direito emitido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC
- comprovar o exercício de atividade jurídica durante 3 anos depois da colação de grau em Direito (inclusive, são aceitos cursos de pós-graduação)
- ser aprovado em todas as etapas do concurso público
Após preencher esses requisitos, você ainda precisa aguardar a nomeação e posse. Em concursos para juiz, os Tribunais não costumam demorar nessa etapa, até porque estão em deficit.
Quais são as etapas do concurso para juiz?
Além de muita organização e planejamento, você precisa se preparar bastante para conseguir vencer todas as etapas do concurso para juiz e juíza.
Atualmente, para se tornar um juiz, são em média 3 anos e meio de estudos e a participação em dois a três concursos antes de ser aprovado, segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Afinal, o concurso público para juiz envolve ao menos 5 etapas: prova objetiva, discursiva, prática de sentença cível e penal, e a prova oral. Vamos analisar agora cada etapa!
Etapa 1
Nessa primeira etapa, é comum que existam 100 questões objetivas. Além de eliminar os candidatos que não atingirem a pontuação mínima, vai classificar os demais candidatos com as melhores pontuações.
Em geral, os assuntos são divididos por temas e blocos. Veja:
- Bloco 1: Direito Constitucional, Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Previdenciário
- Bloco 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Tributário e Direito Empresarial
- Bloco 3: Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Direito Administrativo
A maior parte dos editais de concursos para juiz exige o mínimo de 60% de acerto de todas as questões, incluindo o mínimo de 30% das questões em cada bloco.
Durante os estudos, é essencial que você conheça o estilo de provas e questões feitas pela banca que está aplicando o concurso. Isso é crucial para não se desesperar e, assim, ter mais acertos!
Etapa 2
Na segunda etapa, acontece a prova discursiva em 2 fases e, também, existe a pontuação eliminatória e classificatória. Acompanhe!
Prova discursiva
Nessa prova, é comum que seja exigida uma dissertação e algumas questões discursivas. Os temas estão previstos no edital, mas, em geral, envolvem a introdução ao estudo do Direito, noções gerais humanísticas, incluindo sociologia, filosofia e antropologia.
A pontuação depende do cumprimento de requisitos mínimos em cada trecho da resposta, de acordo com o gabarito e, ainda, são exigidos ao menos 6 pontos de um total de 10.
Prova escrita
Na prova escrita, é exigida a redação de 2 sentenças, uma da área cível e a outra criminal. Os requisitos da pontuação são iguais à prova discursiva.
Etapa 3
Chegando na terceira etapa, que também é eliminatória e classificatória, temos 3 fases que podem ser cruciais à sua continuidade no concurso:
- investigação social: aqui será avaliada toda a sua vida pregressa, atestando a sua idoneidade moral para se tornar um membro do Poder Judiciário; é levando em conta questões cíveis e criminais, incluindo antecedentes criminais, possíveis declarações falsas no preenchimento dos dados e das provas, etc – clique aqui e saiba mais sobre essa etapa;
- exames para atestar a sua sanidade física e mental: você terá de fazer exames médicos para avaliar a condição física e a sanidade mental; o objetivo é verificar se você está em plenas condições para o exercício do cargo;
- exame psicotécnico: são avaliadas as suas características psicológicas e os traços da sua personalidade; com isso, a administração pública consegue entender se tudo isso pode influenciar, ou não, no futuro cargo.
Apesar de ser avaliações subjetivas, você deve saber todos os detalhes dos resultados, em especial, se forem negativos. É possível entrar com recurso administrativo junto a banca examinadora.
Logo na fase administrativa, recomendo que você busque ajuda de um advogado especialista em concursos, pois ele saberá todas as medidas que podem ser tomadas, inclusive, se é preciso iniciar um processo judicial.
Etapa 4
A última etapa eliminatória é a prova oral, que também influencia na classificação dos candidatos. O maior objetivo dessa prova é avaliar o seu conhecimento técnico de maneira mais prática.
Os temas cobrados estão previstos no edital, mas, em geral, são relacionados aos blocos das questões objetivas, como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual, do Consumidor e outros.
Além de se preparar em relação ao conteúdo, é importante fazer simulações e treinamentos de oratória, além de técnicas de fonoaudiologia. Isso vai trazer mais clareza e naturalidade enquanto estiver em frente a banca examinadora.
Etapa 5
Nessa última etapa de avaliação, serão analisados os seus títulos para definir a classificação final de todos os candidatos.
Não é uma etapa destinada a eliminar candidatos, apenas para classificar. No entanto, alguns candidatos podem ficar fora do número de aprovados e, assim, serem incluídos na lista de espera (se houver).
É comum ter previsão no edital para conceder mais pontos aos candidatos com pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, além de voluntariado no Poder Público e em eleições, etc.
Por isso, é importante que, desde o início do concurso, você reúna todos os documentos que tiver para provar os títulos e trabalhos; assim, você evita perder pontos e cair na classificação final.
Conclusão
Realmente, existem muitas etapas de provas no concurso para juiz e juíza. Veja um resumo de tudo que falamos aqui:
- Etapa 1: prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- Etapa 2: prova discursiva e prova escrita (eliminatória e classificatória);
- Etapa 3: avaliação em 3 fases: investigação social, exames para atestar a sua sanidade física e mental e o exame psicotécnico (eliminatória e classificatória);
- Etapa 4: prova oral (eliminatória e classificatória);
- Etapa 5: avaliação de títulos (classificatória).
Lembrando que você tem de ficar atento às regras do edital, porque essas etapas podem ser alteradas. Além disso, podem existir algumas diferenças nos concursos para juiz estadual ou federal.
Em razão de tantas provas e testes, é comum que as bancas examinadoras comentam erros na avaliação. Por isso, é importante analisar cada caso junto com algum profissional especialista nas situações envolvendo ilegalidades passíveis de controle do Judiciário.
