O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), garantiu a um adolescente de 16 anos, morador do interior de Goiás, o direito a alterar seu nome no Registro Civil. Após iniciar sua transição de gênero no final de 2017, tornou-se imprescindível para ele, a fim de evitar quaisquer constrangimentos e garantir a valorização de sua identidade, que houvesse a mudança de registro feminino para masculino. A decisão judicial autorizando a alteração ocorreu no último dia 30, em primeira instância.
Em dezembro de 2017, ele decidiu que era hora de iniciar sua transformação exterior. Foi sua mãe a primeira pessoa a quem confidenciou que era um menino trans. “Achei mais importante ela saber primeiro”, afirma o adolescente. A mãe conta que a reação inicial foi de surpresa. “Ele chegou e falou: mãe, sou um menino trans. Quero que você escolha comigo o meu novo nome. Eu falei pra ele ir com calma, que eu tinha que pensar”, relembra.
O filho não recuou e continuou insistindo na mudança imediata do nome. A mãe buscou o atendimento psicológico e o poiou na decisão. “A reação dela foi melhor do que eu esperava. Me aceitou bem e se propôs a aprender sobre mim”, afirma o adolescente. Juntos eles definiram o novo nome e se prepararam para a volta às aulas. “Em dezembro ele foi pra casa menina, de cabelão. No outro ano ele voltou menino. Ele enfrentou, sabe? Disse que queria continuar na mesma escola e mesma sala. Ele foi muito forte no começo. Eu procurei a direção da escola, expliquei a necessidade de se referirem-se a ele pelo novo nome e alterar o nome na chamada”, expõe.
Ao tentar formalizar a alteração do nome, a família encontrou resistência de cartórios e advogados, devido à idade. Por ter menos de 18 anos, esse tipo de alteração não é contemplado pela regulamentação. De acordo com genitora, uma pessoa do Instituto de Identificação a informou do trabalho realizado pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos e ela buscou o atendimento. A coordenadora do NUDH, Fernanda Fernandes, ingressou com ação solicitando a retificação do Registro Civil.
Na petição inicial, solicitou-se o julgamento antecipado da lide, ou seja, que houvesse o julgamento sem a produção de provas. O pedido da DPE-GO foi acolhido pelo Ministério Público do Estado e pelo Juízo. “Essa não produção de provas foi o que garantiu a celeridade do procedimento”, frisa Fernanda Fernandes. Junto a petição inicial foram incluídos pela defensora pública os laudos psicológicos e médicos dos profissionais com os quais o adolescente vinha sendo acompanhado. “Eu gostei muito do atendimento da Defensoria Pública. Não achei que iria ser tão rápido. Estou muito, muito feliz”, comenta a mãe.
O adolescente avalia que começa uma nova fase com essa conquista, sem o constrangimento do nome de registro. A mãe argumenta que a decisão chega em boa hora. “Há três dias eu liguei desesperada para a DPE, porque na escola a professora o chamou pelo nome de registro. Ele se trancou no banheiro e só saiu quando eu cheguei no local. Eu tive que conversar muito com ele, porque ele não queria voltar para a escola”, relata. A finalização do processo traz segurança à família. “Quero que ele seja feliz. Com tudo isso parece que a gente ama mais, porque a gente quer proteger”, conclui a mãe.
Atendimento
Desde o início de 2018, quando foi criado, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos tem tido como uma de suas áreas de atuação a garantia da retificação de prenome e gênero para pessoas transexuais. Foram realizados mutirões para a retificação, atendimentos individuais no Núcleo e tratativas com o Poder Judiciário e Cartórios para garantir a efetivação desse direito. O NUDH atende na unidade da Avenida Cora Coralina, nº 55, no Setor Sul, em Goiânia. O horário de atendimento das 8h30 às 16 horas. Fonte: DPE-GO
