O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anunciou aos usuários do Sistema Processual Eletrônico a implementação de novas adequações na ferramenta. As atualizações foram instituídas com base na Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário.
As modificações foram realizadas pela Coordenadoria de Engenharia de Software da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e incluem a disponibilização, na consulta pública, do voto e da ementa elaborados pelo relator durante o julgamento virtual. Além disso, foi criada a funcionalidade “Pedido de Vista/Destaque” para os votantes, bem como a implementação de um mecanismo que permite aos advogados habilitados nos autos se manifestarem durante o julgamento virtual.
As novas ferramentas passaram por testes e validação da Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistemas do TJGO, que também elaborou um tutorial para orientar os usuários sobre o acesso e utilização das funcionalidades.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, elogiou a rapidez e eficiência das equipes da DTI na implementação das novas funcionalidades exigidas pelo CNJ. Ele agradeceu o empenho do juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, responsável pela pasta, e dos servidores da DTI, destacando o profissionalismo e dinamismo demonstrados na execução do trabalho.
De acordo com o juiz auxiliar Aldo Sabino, as determinações da Resolução entrarão em vigor no dia 3 de fevereiro. No entanto, os sistemas do TJGO já estarão adequados antes desse prazo. O magistrado ressaltou que a plataforma de sessão virtual do Tribunal já atendia a mais de 90% dos requisitos estabelecidos pela norma, o que simplificou a adequação tecnológica necessária.
A servidora da Coordenadoria de Engenharia de Software, Adriana Lisboa Bessa, explicou que, com as adaptações promovidas, os textos do voto e da ementa do relator estarão disponíveis na consulta pública antes da finalização do julgamento. Ela também destacou que a nova funcionalidade permitirá que os vogais solicitem destaque no processo e informem o motivo durante o andamento do julgamento. Além disso, os advogados poderão se manifestar nos autos, apresentando observações e pedidos de destaque.