Na semana passada, representantes do Sindicato de Enfermagem no Estado de Goiás (Sienfgo) e da Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG), instituição responsável pelo Hospital Araújo Jorge, estiveram reunidos no gabinete do juiz convocado César Silveira para buscar uma solução alternativa para um processo que tramita desde 2017, e que atualmente se encontrava aguardando a apreciação de recurso. O encontro resultou em em um acordo de quase R$ 1 milhão e na criação de condições de trabalho benéficas para 143 enfermeiros representados pelo sindicato.
O juiz César Silveira destacou que esse processo tem uma importância social muito grande e elogiou a boa vontade das partes. Ele explicou que adotou um procedimento diferente nesse caso devido às consequências de uma eventual execução. O magistrado optou por chamar os advogados da associação e do sindicato para que eles pudessem expor suas teses antes da elaboração do voto e, uma vez evidenciada a possibilidade de uma composição amigável, envidou esforços na busca de uma solução alternativa por meio do acordo. Foram três semanas de reuniões com os representantes dos envolvidos para alcançar a conciliação.
Os advogados Frederico Vaz, representante do sindicato, e Isonel Bruno da Silveira Neto, representante da ACCG, concordaram que acordos como esse são muito benéficos para ambos os lados por “viabilizarem o pagamento aos trabalhadores, entregarem mais rápido a prestação jurisdicional e pacificarem a questão entre as partes”. Neste caso, eles afirmaram que o acordo equaliza a questão do pagamento dentro da capacidade da ACCG, sem causar prejuízo ao atendimento dela à sociedade, além de garantir, em transação compensatória, novas e melhores condições de trabalho aos empregados.
Também participaram da reunião os advogados Leonardo Issy e Marina Peixoto Craveiro, representando a ACCG/Hospital Araújo Jorge; a controller da ACCG, Luciana Pereira dos Santos; o diretor técnico da ACCG, Carlos Henrique Ribeiro do Prado; o presidente do Sienfgo, Elcione Gonçalves e o diretor do Sienfgo, Wagner Siqueira. A reunião contou também com a presença do servidor Ricardo Lucena, representando a Presidência do TRT-18. Uma das orientações da atual gestão do Tribunal é a solução dos processos por meio de acordos/da conciliação.
Sobre o processo
Esse acordo foi possível após o reconhecimento da legitimidade do Sindicato de Enfermagem do Estado de Goiás para representar a categoria dos técnicos e auxiliares de enfermagem no estado. Com essa decisão, de julho de 2023, a ACCG/Hospital Araújo Jorge pediu a retirada de pauta do recurso ordinário para negociar a proposta de acordo feita pelo sindicato.
Em 2017, o sindicato propôs uma ação civil pública em face da ACCG para questionar a validade da jornada 12×36 dos técnicos e auxiliares de enfermagem, e o reconhecimento do direito ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, não computadas dentro da escala 12×36, acrescidas dos adicionais legais.
O Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), diante da ausência de autorização prévia da autoridade competente, como exige o artigo 60 da CLT, havia julgado procedente o pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, não computadas dentro da escala 12×36, e os adicionais legais como adicional de horas noturnas e feriados. Fonte: TRT-GO
Processo: ROT-0011773-11.2017.5.18.0005.
