Um acordo judicial foi firmado entre o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a empresa Votorantim Metais Níquel S.A., para regularizar o processo de demissão em massa, iniciado em novembro de 2013, de funcionários que atuavam em uma mina localizada em Fortaleza de Minas, cidade do estado de Minas Gerais. De acordo com o termo assinado, todos os empregados demitidos sem justa causa devem receber, até o dia 28 de fevereiro, um abono de R$ 6 mil da empresa.
Os 36 empregados demitidos em meados de 2013 por conta da suspensão das atividades de desenvolvimento de uma mina também devem receber a proposta de bonificação da Votorantim. Trabalhadores que se desligaram espontaneamente da empresa a partir do dia 7 de novembro do ano passado e funcionários afastados pelo INSS, por motivo de doença, também serão beneficiados.
“O objetivo da ação civil pública foi alcançado eis que, no final das contas, acabou ocorrendo uma negociação coletiva legítima. O resultado disso foi que muitos empregados permaneceram vinculados à empresa por aproximadamente dois meses além da data anteriormente prevista para a dispensa e que todos receberam abono pecuniário em valor 50% superior ao que seria pago. Ademais, será possível mitigar o impacto da dispensa mediante a destinação do valor do dano moral coletivo ao município”, disse o procurador do Trabalho Paulo Penteado Crestana.
A Votorantim assumiu ainda o compromisso de estender, por um período de seis meses a partir do fim do vínculo de emprego, o plano médico e odontológico destes empregados. A empresa concederá ainda bolsa qualificação, através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, aos trabalhadores dispensados, possibilitando o enquadramento dos mesmos em novas oportunidades de emprego.
O acordo prevê a destinação de R$ 350 mil ao município de Fortaleza de Minas, onde ficam concentradas as atividades da mina. O valor será pago a título de dano moral coletivo, beneficiando a população da região, estimada em 4,3 mil habitantes, que baseia quase toda a sua economia na produção da Votorantim.
Com o objetivo de fortalecer a atuação do sindicato da categoria frente ao novo cenário, a empresa vai reter 4% da bonificação paga aos empregados desligados (R$ 240,00), a título de contribuição sindical. Os trabalhadores que se opuserem ao desconto, deverão se manifestar pessoalmente na sede do sindicato. Um recibo referente à carta de oposição será emitido aos trabalhadores interessados.
As claúsulas pactuadas entre a Votorantim e o MPT foram aprovadas pela Assembléia Geral dos Trabalhadores, realizada no dia 20 de janeiro, que contou com a presença de 153 trabalhadores, sendo que 70% dos presentes (108) votaram a favor do acordo proposto.
