O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Claro S.A. firmaram termo de cooperação técnica para ampliar a solução consensual de conflitos de consumo antes do ajuizamento de ações. A parceria foi celebrada por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
A iniciativa integra o Projeto Conciliação Antecipada nos Juizados, desenvolvido para incentivar acordos antes da instrução processual. Pelo termo, demandas envolvendo a empresa poderão ser encaminhadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), onde serão realizadas audiências de conciliação.
Os acordos firmados serão submetidos à homologação judicial e terão força de título executivo judicial.
Segundo o presidente do Nupemec e 1º vice-presidente do TJGO, desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes, a parceria amplia os mecanismos destinados à solução rápida e segura de conflitos.
“O Poder Judiciário deve atuar não apenas na solução dos conflitos já judicializados, mas também na criação de mecanismos que permitam às partes resolverem suas controvérsias de forma célere, consensual e segura”, afirmou.
Canal on-line
Como parte da cooperação, o TJGO passou a disponibilizar em seu portal um canal direto de negociação pré-processual com a Claro. O acesso está disponível na página do Projeto Concilia Já.
Por meio da ferramenta, consumidores poderão iniciar tratativas com a empresa de forma on-line, sem a necessidade de ajuizar imediatamente uma ação. Os acordos alcançados pelo canal também serão homologados pelo Tribunal.
O coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos da Silva, explicou que a proposta é facilitar a negociação entre consumidores e empresas e reduzir a judicialização.
“É um modelo que beneficia o consumidor, a empresa e o próprio sistema de Justiça”, disse.
A expectativa do TJGO é ampliar a participação de empresas nos projetos Conciliação Antecipada nos Juizados e Concilia Já.
