Em Brasília, a Câmara dos Deputados analisa proposta que estabelece procedimentos para que as Forças Armadas e demais órgãos de Segurança Pública acompanhem ex-policiais e ex-servidores que tenham sido expulsos dessas corporações. A norma está presente no texto do PL (Projeto de Lei) 5752/13, de autoria do deputado federal Otavio Leite (foto), do PSDB/RJ.
De acordo com a proposta, independentemente de procedimentos criminais em curso, o ex-integrante das corporações deverá informar com regularidade, durante o período mínimo de seis meses, sua atual moradia e ocupação profissional ao respectivo órgão ao qual era vinculado.
Em caso de descumprimento da regra, o ex-membro poderá ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) suspenso, além de ficar proibido de fazer concurso público, de ser contratado pela administração pública e de trabalhar como segurança privado.
O texto autoriza também o Ministério da Justiça a criar um cadastro nacional desses profissionais, em caráter reservado, a ser regido pela Polícia Federal.
“O monitoramento dos ex-policiais terá papel fundamental dentro das ações de combate ao crime organizado”, disse Otávio Leite. Para o deputado, a expulsão de maus policiais vem sendo umas das estratégias das secretarias de Segurança dos estados para lidar com a corrupção dentro das corporações das Polícias Militar e Civil.
No Rio de Janeiro, do ano de 2011 para 2012, o índice de expulsão de policiais subiu cerca de 143%. Em cinco anos, mais de 5 mil policiais cariocas foram excluídos de suas corporações.
O projeto ainda deverá ser analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votado pelo Plenário.
