O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) assinaram nesta quinta-feira (4/12) um termo de cooperação técnica para o compartilhamento de informações e ferramentas para serem utilizadas na prevenção e repressão de infrações. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, pelo presidente da Agrodefesa, Antenor Nogueira e pelo coordenador do Centro de Segurança Institucional e Inteligência do MP-GO, José Carlos Miranda Nery Júnior.
O documento prevê que a Agrodefesa disponibilizará acesso às informações de sua base de dados relativas aos cadastros de proprietários e de propriedades em Goiás, bem como de posse de animais e de guias de trânsito de animais. Entre as obrigações assumidas pelo MP no acordo estão a de zelar pelo caráter sigiloso pertinente às informações e dados compartilhados e a de efetuar pesquisas e análise de dados a requerimento da Agrodefesa, com a finalidade de subsidiar investigações. O termo de cooperação tem prazo de vigência de cinco anos.
Durante a assinatura do documento, realizada na sede da Agrodefesa em Goiânia, Lauro Nogueira agradeceu o órgão de defesa agropecuária pelo atendimento à solicitação de cooperação entre as duas instituições, que são órgãos fiscalizadores e devem trabalhar juntos. O procurador-geral informou que as informações integrarão uma base de dados que é consultada pelos membros do MP-GO na realização de seu trabalho, base que conta atualmente com mais de 24 parceiros e é uma iniciativa pioneira no país.
Antenor Nogueira elogiou a deferência dos membros do MP-GO assinarem o termo de cooperação na sede da Agrodefesa e afirmou que por ser um órgão fiscalizador, são cruciais essas parcerias e trocas de informações com outras instituições. O presidente também apresentou o Sistema informatizado de Defesa Agropecuária de Goiás. Coordenador do CSI, José Carlos Nery agradeceu os componentes das áreas técnicas daquele órgão, que receberam tão bem o CSI para alinhavar e finalizar o termo de cooperação.
Portal de Apoio à Investigação
O compartilhamento de dados com a Agrodefesa é mais uma das ações realizadas pelo MP-GO com o objetivo de garantir o apoio à atuação investigativa dos membros da instituição. Nos últimos anos, diversos termos de cooperação foram firmados com instituições públicas do Estado e da União visando ampliar o acesso a informações que podem auxiliar em investigações sobre crimes e atos de improbidade administrativa.
Com o novo acordo, as informações compartilhadas poderão acessadas pelos membros do MP-GO por meio do Portal de Apoio à Investigação (PAI), que possibilita consulta a bancos de dados de órgãos como a Secretaria de Segurança Pública e o Infoseg. A ferramenta tem acesso controlado e protegido. Fonte: MP-GO
