São mais de 50 mil processos que envolvem devedores de impostos ao Estado de Goiás, num contingente reprimido, o que representa cerca de 20% da arrecadação total do Governo. Para tornar mais ágil o trâmite das ações e reduzir esse acervo, começou, no início da semana, o julgamento das execuções fiscais em um único juízo. Além da especialização, o Poder Judiciário vai contar com a colaboração da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio de convênio assinado nesta quinta-feira (6), na Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Com a parceria, será possível negociar entre as partes, na fase pré-processual, e oferecer formas de pagamento atrativas às pessoas físicas e jurídicas, que precisam quitar seus débitos fiscais. Serão, inicialmente, dois servidores, com conhecimento em auditoria, que vão esclarecer as vantagens e incentivar os devedores a quitarem seus débitos.
Participaram da assinatura do termo o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, o diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias; o 1º juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Avenir Passo de Oliveira; a titular da Sefaz, Ana Carla Abrão Costa, e o procurador-chefe da Procuradoria Estadual Tributária, Francisco Tolentino.
Especialização
Em todo o País, o problema se repete: o Poder Público, em seu sentido lato sensu, é maior litigante da Justiça e, em consequência, a maior causa de congestionamento processual. Com mais tempo de trâmite, o Governo demora mais para conseguir receber seus créditos e, assim, perde a sociedade, que recebe menos investimentos. A informação é do 1º juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Avenir Passo de Oliveira, da unidade, justamente, responsável pelo julgamento exclusivo dessas ações a partir de agora.
“A especialização é uma recomendação a tribunais de todo o País feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Brasília, a experiência de especialização é positiva e, aqui, foi possível graças aos esforços conjuntos do presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, do diretor-geral e do diretor do Foro”, destacou o magistrado.
Ainda segundo Passo de Oliveira, a mudança representa um desafio positivo. Antes, o ele era responsável por 7 mil ações e, agora, passou a ter quase o triplo. Até o fim do próximo ano, a expectativa é ter 50 mil processos. Contudo, o magistrado acredita que, apesar de o acervo maior, o julgamento será bem mais célere.
Até julho deste ano, ações de dívidas de tributos estaduais eram distribuídas entre as três varas da Fazenda Pública Estadual, da comarca de Goiânia, cada uma com dois juízes. Apesar da grande força de trabalho, os magistrados tratavam, juntamente, de todos os processos que trazem, entre as lides, o Governo e suas autarquias, o que acabava causando o congestionamento.
“Antes, chegavam, por exemplo, processos urgentes com pedidos de medicamentos ou tratamentos de saúde para serem custeados ou fornecidos pelo Estado. Então, era preciso, por uma questão humana, deixar um processo de execução fiscal momentaneamente de lado para deferir esses outros. Agora, esse tipo de situação não vai ocorrer e a execução terá atenção integral”, elucidou Passo de Oliveira.
Para a secretária estadual da Fazenda, “é um passo importante e fundamental que Executivo e Judiciário estão tomando juntos a fim de aumentar o Tesouro Estadual, com valores representativos, principalmente, nessa fase econômica difícil que vive o País”.
A interlocução de um magistrado único com os procuradores tributários representa, também, uma das vantagens do juízo exclusivo, apontadas pelo procurador-chefe da procuradoria tributária. “O modelo anterior, já exaurido, resultava em decisões nem sempre uniformes, o que dificultava a parte do operador do direito, tanto procurador quanto advogado da área privada, que defende direito dos contribuintes. Agora, teremos um debate mais profícuo, de maneira que vai trazer celeridade aos processos”, destacou Fernando Florentino.
Transformação
A transformação de competência do 1º juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual ocorreu foi possível após deliberação da Corte Especial do TJGO, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em vez de criar uma vara, o que depende de aprovação legislativa, foi alterada uma unidade judiciária já existente, por meio de resolução.
Segundo o diretor-geral, Stenius Lacerda Bastos, o grande objetivo é melhorar a prestação jurisdicional e reverter benefícios à sociedade. “É com grande satisfação que firmamos essa parceria do Judiciário com o Executivo, para o interesse social e de ambos, formando um mecanismo mais ágil e eficaz na busca de créditos fiscais, somente possível sob delegação da presidência do TJGO”.
O apoi
São mais de 50 mil processos que envolvem devedores de impostos ao Estado de Goiás, num contingente reprimido, o que representa cerca de 20% da arrecadação total do Governo. Para tornar mais ágil o trâmite das ações e reduzir esse acervo, começou, nessa segunda-feira (3), o julgamento das execuções fiscais em um único juízo. Além da especialização, o Poder Judiciário vai contar com a colaboração da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio de convênio assinado nesta quinta-feira (6), na Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Com a parceria, será possível negociar entre as partes, na fase pré-processual, e oferecer formas de pagamento atrativas às pessoas físicas e jurídicas, que precisam quitar seus débitos fiscais. Serão, inicialmente, dois servidores, com conhecimento em auditoria, que vão esclarecer as vantagens e incentivar os devedores a quitarem seus débitos.
Participaram da assinatura do termo o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, o diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias; o 1º juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Avenir Passo de Oliveira; a titular da Sefaz, Ana Carla Abrão Costa, e o procurador-chefe da Procuradoria Estadual Tributária, Francisco Tolentino.
Especialização
Em todo o País, o problema se repete: o Poder Público, em seu sentido lato sensu, é maior litigante da Justiça e, em consequência, a maior causa de congestionamento processual. Com mais tempo de trâmite, o Governo demora mais para conseguir receber seus créditos e, assim, perde a sociedade, que recebe menos investimentos. A informação é do 1º juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Avenir Passo de Oliveira, da unidade, justamente, responsável pelo julgamento exclusivo dessas ações a partir de agora.
“A especialização é uma recomendação a tribunais de todo o País feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Brasília, a experiência de especialização é positiva e, aqui, foi possível graças aos esforços conjuntos do presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, do diretor-geral e do diretor do Foro”, destacou o magistrado.
Ainda segundo Passo de Oliveira, a mudança representa um desafio positivo. Antes, o ele era responsável por 7 mil ações e, agora, passou a ter quase o triplo. Até o fim do próximo ano, a expectativa é ter 50 mil processos. Contudo, o magistrado acredita que, apesar de o acervo maior, o julgamento será bem mais célere.
Até julho deste ano, ações de dívidas de tributos estaduais eram distribuídas entre as três varas da Fazenda Pública Estadual, da comarca de Goiânia, cada uma com dois juízes. Apesar da grande força de trabalho, os magistrados tratavam, juntamente, de todos os processos que trazem, entre as lides, o Governo e suas autarquias, o que acabava causando o congestionamento.
“Antes, chegavam, por exemplo, processos urgentes com pedidos de medicamentos ou tratamentos de saúde para serem custeados ou fornecidos pelo Estado. Então, era preciso, por uma questão humana, deixar um processo de execução fiscal momentaneamente de lado para deferir esses outros. Agora, esse tipo de situação não vai ocorrer e a execução terá atenção integral”, elucidou Passo de Oliveira.
Para a secretária estadual da Fazenda, “é um passo importante e fundamental que Executivo e Judiciário estão tomando juntos a fim de aumentar o Tesouro Estadual, com valores representativos, principalmente, nessa fase econômica difícil que vive o País”.
A interlocução de um magistrado único com os procuradores tributários representa, também, uma das vantagens do juízo exclusivo, apontadas pelo procurador-chefe da procuradoria tributária. “O modelo anterior, já exaurido, resultava em decisões nem sempre uniformes, o que dificultava a parte do operador do direito, tanto procurador quanto advogado da área privada, que defende direito dos contribuintes. Agora, teremos um debate mais profícuo, de maneira que vai trazer celeridade aos processos”, destacou Fernando Florentino.
Transformação
A transformação de competência do 1º juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual ocorreu foi possível após deliberação da Corte Especial do TJGO, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em vez de criar uma vara, o que depende de aprovação legislativa, foi alterada uma unidade judiciária já existente, por meio de resolução.
Segundo o diretor-geral, Stenius Lacerda Bastos, o grande objetivo é melhorar a prestação jurisdicional e reverter benefícios à sociedade. “É com grande satisfação que firmamos essa parceria do Judiciário com o Executivo, para o interesse social e de ambos, formando um mecanismo mais ágil e eficaz na busca de créditos fiscais, somente possível sob delegação da presidência do TJGO”.
O apoio logístico e a nova estruturação do espaço físico ficaram a cargo da Diretoria do Foro de Goiânia. “Tivemos de fazer uma grande mudança para receber o acervo, que incluiu a transferência do 2º juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual para outro prédio, a fim de atender a necessidade de espaço”, explicou o juiz Wilson da Silva Dias.
A digitalização nas comarcas de Goiânia devem começar, justamente nesse juízo, em outubro e deve terminar antes do fim do ano. “Essa medida visa, também, proporcionar celeridade à justiça e melhorar a questão estrutural”.
o logístico e a nova estruturação do espaço físico ficaram a cargo da Diretoria do Foro de Goiânia. “Tivemos de fazer uma grande mudança para receber o acervo, que incluiu a transferência do 2º juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual para outro prédio, a fim de atender a necessidade de espaço”, explicou o juiz Wilson da Silva Dias.
A digitalização nas comarcas de Goiânia devem começar, justamente nesse juízo, em outubro e deve terminar antes do fim do ano. “Essa medida visa, também, proporcionar celeridade à justiça e melhorar a questão estrutural”. Fonte: TJGO
