O Juizado Especial da Mulher da comarca de Rio Verde vai servir de exemplo para uniformizar o processo digital eletrônico nas duas unidades de Goiânia que tratam da mesma temática. A intenção é conferir mais celeridade ao trâmite, principalmente, às medidas protetivas de urgência, dando efetividade à Lei Maria da Penha.
Tornar mais ágil o deferimento é essencial para a sociedade, conforme elucida o juiz titular da referida unidade judiciária, Vítor Umbelino. “Pode ser a diferença na vida da vítima de violência doméstica. A rapidez contribui para a defesa dos direitos da mulher”.
O assunto foi a pauta de reunião na semana passada, por convocação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), entre o magistrado, o diretor da Divisão do Departamento de Tecnologia da CGJGO, Antônio Pires, a diretora de planejamento da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), Eunice Machado Nogueira, e as servidoras Eliana Bontempo e Ana Sávia Leocádio.
Para Umbelino, a substituição dos processos físicos pelos digitais provoca “uma economia de tempo fantástica: antes, havia uma demora de apreciação das medidas em três ou quatro dias, agora, com a virtualização, o processo é apreciado no mesmo dia”, explica em relação à realidade de sua comarca.
Além disso, inquéritos e flagrantes, também digitais, passam a ser recebidos em menos de 24 horas. Segundo o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, o sistema digital já implantado em Rio Verde “está funcionando perfeitamente, possibilitando ao juiz despachar mesmo fora do gabinete, conferindo apreciação imediata dos autos”.
