O investidor que comprar ações de pequenas e médias empresas em sua estreia na Bolsa de Valores terá isenção de Imposto de Renda (IR), como já acontece com o investimento em títulos de dívida de infraestrutura e imobiliários.
A medida, que não envolve renúncia fiscal (quase não há pequena empresa na Bolsa), faz parte de um pacote de incentivo ao mercado de capitais, que será anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima segunda-feira.
Come-cotas
Entre as novidades estão também a suspensão do chamado come-cotas, mecanismo de adiantamento de IR das aplicações em renda fixa, para os fundos de investimento eletrônicos, conhecidos como Fundos Negociados na Bolsa (ETF).
Esses fundos são negociados como ações no pregão e costumam ter taxa de administração bem abaixo dos similares tradicionais dos bancos comerciais. Ainda não está claro se o ETF terá isenção definitiva de IR ou se o investidor pagará o imposto no resgate da aplicação.
O come-cotas era o principal entrave para a negociação de fundos de renda fixa como ação na Bolsa.
O governo federal também deve simplificar o recolhimento de IR para ações, cuja alíquota é de 15% sobre o ganho. Na renda fixa, a alíquota varia de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de investimento.
A presença de empresas menores é um desafio antigo da Bolsa, que tentou por várias vezes sem sucesso criar um espaço para captações menores. Em 2012, um grupo de trabalho visitou vários países para entender como funcionam essas captações e apresentou uma série de propostas para viabilizá-lo. A maioria das captações gira mais de R$ 500 milhões.
Neste ano, não houve uma abertura de capital na Bolsa devido às incertezas externas, além de dúvidas quanto à eleição presidencial e o calendário apertado com a Copa do Mundo no Brasil.
Expectativa
Segundo o presidente da Bolsa, Edemir Pinto, a expectativa é que essas empresas possam fazer captações de menos de R$ 150 milhões. “Pelo menos 200 empresas desse porte já teriam condições de abrir o capital.”
A isenção poderá valer apenas para a abertura de capital e o investidor terá de manter a aplicação por um período mínimo.
A Bolsa e a CVM devem anunciar regras mais brandas para facilitar o acesso dessas empresas ao mercado. No grupo só haverá ações ordinárias (com direito a voto), que representam um risco menor aos minoritários.
O BNDES deve participar comprando um lote mínimo de ações, ajudando a dar liquidez para os papéis. O banco tem orçamento de R$ 1 bilhão para o incentivo à capitalização de pequenas e médias empresas.
