A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) de Goiás encaminhou ofício ao Comitê Interno de Gerenciamento de crise da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) em que reivindica a permissão para que os advogados possam conversar com os clientes presos em unidades prisionais do Estado nesse período de pandemia. O envio do documento foi acordado no dia 21 de julho, durante reunião virtual de representantes a instituição com o diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), Coronel Agnaldo Augusto da Cruz. Na ocasião, ficou acordo que, com o intuito de sanar as dificuldades apontadas pelos profissionais da advocacia criminal, a Abracrim-GO iria estabelecer medidas que possam sanar as dificuldades emergenciais, no prazo de 10 dias. Leia a íntegra do ofício aqui.
No ofício, a Abracrim reivindica que, para o exercício da garantia de defesa ou do exercício profissional para o pleno atendimento da comunicação do advogado com seu cliente versam sobre, deve haver privacidade nas entrevistas em todas as unidades prisionais do Estado; definição de medidas de higiene e segurança com uso de EPI’s na possível reabertura do sistema prisional ao advogado.
A instituição pede melhores condições de informação e acesso ao agendamento e aos departamentos instalados no Sistema prisional, tais como: Cartórios, Agências de Saúde, Enfermarias, etc.; maior agilidade na coleta das assinaturas de procurações; urbanidade no atendimento dos servidores para com os advogados, com solicitação de aumento de número de servidores quando necessário ao sistema; retomada da construção da Sala de Estado Maior e parlatórios, com as características e finalidades determinadas pela legislação; e ainda, que as portarias publicadas pela DGAP atendam o controle de Constitucionalidade, obedecendo as hierarquias das normas jurídicas.
Segundo o presidente da Abracrim-GO, o advogado Alex Neder, o diálogo foi salutar entre a entidade e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciaria, sendo que o diretor reconheceu as dificuldades apontadas, se prontificando a saná-las para o melhor atendimento do sistema prisional, vez que os trabalhos convergem para eliminar as dificuldades que sempre surgem neste cenário.
Participaram da reunião reunião virtual com a DGAP, além do presidente da Abracrim-GO, os procuradores Estaduais de Prerrogativas Janaína Pereira Ribeiro Borges e Jamil Mattar Neto; que elaboraram o documento das reivindicações protocolada após a reunião junto a DGAP. Estiveram presentes à reunião Marcelo Bareato, conselheiro nacional da Abracrim Go e presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal; Adriano Calheiros, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas; o presidente e vice da Comissão de Segurança Pública e Direitos Fundamentais. Ronaldo David Guimarães e Diogo Procópio; Mônica Araújo, presidente da Comissão Goianiense da Advogada Criminalista; e Luciana Valle ouvidora da Abracrim-GO.
