Abertas inscrições para escolha dos membros do MP a serem indicados ao CNMP e CNJ

Já estão abertas as inscrições para os membros do Ministério Público de Goiás interessados em se candidatar às indicações para concorrer à composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), biênio 2019-2021. As Resoluções nº 3 e 4/2018, do Conselho Superior do MP, que disciplinam o processo de escolha de membros da instituição que serão indicados, foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (edição 2.293), do dia 7 de dezembro de 2018.

Os interessados têm prazo de 7 a 18 de janeiro (18 horas) para apresentação do requerimento de inscrição, acompanhado de currículo. O pedido à Comissão Eleitoral deverá ser protocolado na secretaria do Conselho, que fica na sala 203, do edifício-sede, ou encaminhado pelo e-mail csmp@mpgo.mp.br. Poderão se inscrever os membros do MP com mais de 35 anos de idade que tenham completado mais de dez anos na carreira.

A escolha dos indicados para concorrer ao CNMP e ao CNJ será no dia 8 de fevereiro, simultaneamente à eleição para procurador-geral de Justiça. A votação também acontecerá das 8 às 17 horas, na sala de reuniões do Colégio de Procuradores de Justiça no edifício-sede (sala 201) ou em local escolhido pela Comissão Eleitoral no edifício-sede, em Goiânia. Poderão votar os membros ativos do MP-GO.

As resoluções que normatizam o processo de escolha podem ser acessadas na página do Conselho Superior no site do MP, no link “Resoluções”, ou aqui (Resolução nº 3/2018 e Resolução nº 4/2018 ).