O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a FGV Direito SP lançaram no dia 30 de agosto edital para a seleção de participantes interessados no Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. As inscrições estão abertas até o dia 29 de setembro.
O objetivo do programa é apoiar e promover a inclusão de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, visando aumentar a diversidade étnico-racial na magistratura.
O programa oferecerá duas modalidades de bolsas: preparatória e de manutenção. A bolsa preparatória, destinada a até 880 beneficiários, corresponde a uma vaga em cursos preparatórios para a carreira da magistratura, em instituições vinculadas ao Programa CNJ de Ação Afirmativa, conforme seleção prevista no edital. A bolsa de manutenção, por sua vez, será concedida a até 100 candidatos, no valor de R$ 3.000,00 mensais para cada um.
Os interessados podem se candidatar para ambas as modalidades, desde que atendam aos critérios: ser negro ou indígena, com ou sem deficiência, conforme avaliação institucional pelos tribunais estaduais, de acordo com o Edital nº 01/2024 ENAM; estar qualificado pelo ENAM; e ter interesse em participar de concursos públicos para a carreira da magistratura em todo o Brasil.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do formulário on-line até 29 de setembro de 2024 (horário de Brasília). É necessário enviar a documentação oficial que comprove a declaração étnico-racial e/ou de pessoa com deficiência, assim como o comprovante de isenção de taxa, para o e-mail njrd.cnj.direitosp@fgv.br, também até a data limite.
