“A Constituição Federal e o Direito do Trabalho” é o tema do 23º Congresso IGT – Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho que o Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) que será aberto nesta quarta-feira (7), no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), no Jardim Goiás, em Goiânia. A palestra magna de abertura é sobre Jurisdição Constitucional e Direitos Sociais, com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues (veja programação abaixo). Participarão da abertura outros dois ministros do TST Dora Maria Costa e Guilherme Augusto Caputo Bastos.
“O tema do congresso, que prossegue até sexta-feira, é muito relevante porque o Direito do Trabalho é um ramo do direito que tem de ser interpretado e aplicado sempre em respeito à Constituição Federal, que se preocupou muito com a tutela do trabalhador”, justifica a presidente do IGT, Carla Zannini. “A Constituição solidificou a importância dos trabalhadores prevendo os valores sociais do trablho como um dos fundamentos da República, o que demonstra a importância de analisar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com base na Constituição Federal.
Outros temas atuais e de grande interesse – inclusive do público leigo, que será afetado pelas mudanças em implementação – serão tratados. “Não temos, em nosso ordenamento jurídico, normas que falem sobre como agir em situações de crise ou de emergência, mas possuímos alternativas, como os programas de desligamento voluntário (PDV) e redução de jornada, e isso será abordado”, exemplifica Carla Zannini, em referência à palestra Crise econômica e alternativa no Direito do Trabalho, que será proferida pela desembargadora do Trabalho Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento.
Outro assunto bastante em voga é a negociação coletiva, que também assume um novo patamar de importância de acordo com o texto de reforma trabalhista aprovado pela Câmara dos Deputados, que está agora no Senado Federal. “O acirramento dos conflitos acarretou um aumento nas demandas e uma questão inadiável é: flexibilizar é uma alternativa ou não?”, questiona Zannini.
As inscrições estão abertas no endereço www.goeventos.com.br/igt/23congresso. A carga horária do congresso é de 26 horas/aula. Informações no IGT ou pelo telefone (62) 3215-2649 ou pelo e-mail contato@igt.org.br.
23º Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho
Programação
Dia 7 de junho – Quarta-feira
17h
Entrega de credenciais
18h30
Sessão solene de abertura
Dra. Carla Franco Zannini, Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT)
Dr. Cleber Martins Sales, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Anamatra 18)
Dr. Breno Medeiros, Presidente do Tribunal Regional do Trabalo da 18ª Região
18h45
Homenagem: Dr. José Antônio Alves de Abreu
19h30
Palestra: Jurisdição Constitucional e Direitos Sociais
Palestrante: Douglas Alencar Rodrigues, Ministro do TST
Presidente da Mesa: Dra. Carla Franco Zannini, Presidente do IGT, e Dr. Breno Medeiros, Presidente do TRT18
21h
Encerramento das atividades do dia
Dia 8 de junho, Quinta-feira
9h
Palestra: Estado Sócio Ambiental de Direito, Direito Ambiental e Meio Ambiente do Trabalho
Palestrante: Ney Stany Morais Maranhão, Juiz do Trabalho (PA)
Presidente da Mesa: Dra. Sara Caroline de Andrade Costa, Diretora do IGT
10h45
Lançamento do livro do Dr. Ney Stany Morais Maranhão
Poluição Labor-Ambiental – Ed. Lumen Juris
10h40
Palestra: A função do Direito do Trabalho no capitalismo e na democracia
Palestrante: Marcos D’Ávilla Fernandes, Advogado (SE e DF)
Presidente da Mesa: Dra. Dânia Carbonera Soares, Juíza do Trabalho (GO)
12h às 13h30
Intervalo
14h
Palestra: O Controle de Convencionalidade e os Direitos Humanos Sociais
Palestrante: Platon Teixeira de Azevedo Neto, Juiz do Trabalho (GO)
Presidente da Mesa: Dra. Narayana Teixeira Hannas, Juíza do Trabalho (GO)
15h15
Palestra: A Reforma no Direito do Trabalho
Palestrante: Antônio Álvares da Silva, Prof. De Direito da UFMG, Desembargador do Trabaho Aposentado do TRT 3ª Região
Presidente da Mesa: Dra. Eneida Martins Pereira de Souza, Juíza do Trabalho (GO)
16h30
Lançamento do livro do Dr. Platon Teixeira de Azevedo Neto
A Justiciabilidade dos direitos sociais nas cortes internacionais de justiça – Ed LTR
17h
Painel: Desafios do Direito do Trabalho frente à uniformização jurisprudencial
Palestrantes: Fabiano de Souza Coelho, Juiz do Trabalho (GO); Delaíde Alves Miranda Arantes, Ministra do TST
Presidente da Mesa: Cleber Martins Sales, Juiz do Trabalho (GO)
18h15
Encerramento das atividades do dia
Dia 9 de junho, Sexta-feira
9h
Palestra: Crise econômica e alternativas no Direito do Trabalho
Palestrante: Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento, Desembargadora do Trabalho (SP)
Presidente da Mesa: Dra. Carla Franco Zannini, Presidente do IGT
10h15
Palestra: Execução Trabalhista Eficiente
Palestrante: Dr. Ben Hur Silveira Claus, Juiz do Trabalho (RS)
Presidente da Mesa: Dra. Wanda Lúcia Ramos da Silva, Juíza do Trabalho (GO)
11h15
Lançamento do livro do Dr. Ben Hur Silveira Claus
Execução Trabalhista em Perguntas e Respostas: De acordo com o novo CPC – Ed. Fórum
12h às 13h30
Intervalo
14h
Painel: Negociação Coletiva, Intervenção Estatal e do MPT
Palestrantes: Dra. Janilda Guimarães de Lima, Procuradora-Chefe do MPT-GO; Rosana Rabello Padovani Messias, Juíza do Trabalho (GO); Maria de Assis Calsing, Ministra do TST
Presidente da Mesa: Dra. Jordanna Rodrigues de Araújo, Diretora do IGT
15h15
Painel: Responsabilidade Civil e Controle Punitivo nas Relações do Trabalho
Palestrantes: Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Advogado (SP); Antônio Carlos Aguiar, Advogado (SP); Carlos Alberto Begalles, Juiz do Trabalho (GO)
Presidente da Mesa: Dra. Marília Cláudia Martins Vieira e Couto, Diretora do IGT
16h45
Intervalo
17h
Palestra: Controle de Constitucionalidade em Matéria Trabalhista
Palestrante: Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Professor da UFMG
Presidente da Mesa: Dr. Thiago Cordeiro Jácomo, Diretor do IGT
1815
Solenidade de encerramento
