O Ministério Público de Goiás (MP-GO) encaminhou nesta quinta-feira (25/6), às Secretarias Municipais de Saúde dos municípios da Região do Rio Araguaia e à Secretaria de Estado da Saúde, orientações sobre providências para o estabelecimento de barreiras sanitárias durante a Temporada 2020. A recomendação visa ao cumprimento do Decreto Estadual nº 9.674/2020 , o qual limita atividades na região do Rio Araguaia que impliquem aglomeração de pessoas para lazer e turismo, como forma de combate à disseminação da Covid-19. Publicado no último dia 10, o decreto entrará em vigor a partir de quarta-feira (1º/7). Confira neste link a íntegra do documento.
Foi recomendada ainda a realização de campanha publicitária massiva para esclarecer a população sobre os riscos de se frequentar a região para lazer ou turismo. O MP-GO indicou ainda que sejam feitos testes para a Covid-19 em todos os servidores destacados para fiscalização do decreto estadual.
O documento é assinado pelos coordenadores das Áreas de Saúde, Meio Ambiente e Consumidor e de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Karina D’Abruzzo, Delson Leone Júnior e André Luís Ribeiro Duarte. Também assinam a recomendação os promotores de Justiça Ana Carla Dias Lucas Mascarenhas (Aragarças), Augusto Henrique Moreno Alves (Aruanã), Mário Henrique Cardoso Caixeta (Nova Crixás), Pedro Henrique Silva Barbosa (São Miguel do Araguaia), e Henrique Golin (Mineiros).
Auxílio aos moradores
Nesta semana, integrantes do MP-GO participaram de reunião virtual com representantes das Secretarias de Assistência Social dos municípios da região do Rio Araguaia, da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds) e da Goiás Turismo, para tratar da possibilidade de concessão de auxílio social àqueles que vivem do turismo e serão afetados financeiramente pelo cancelamento da Temporada de 2020.
De acordo com o promotor Augusto Henrique Moreno Alves, da comarca de Aruanã, a situação local é problemática desde o início da pandemia, mas destacou que a suspensão da temporada irá agravar muito a vulnerabilidade da população da região, tendo em vista que grande parte dos moradores locais se mantém durante todo o ano com os ganhos financeiros dos quatro meses desse período.
Assim, definiu-se a necessidade de as Secretarias de Assistência Social desenvolverem um trabalho de identificação dessas pessoas para que eventualmente seja possível a criação de benefício especifico para a população da região. A secretária estadual de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia, garantiu que vai elaborar um diagnóstico da situação da população afetada pelo cancelamento da temporada do Rio Araguaia de 2020, o qual conterá informações sobre os serviços e benefícios que estão disponíveis para esse público. ( Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
