O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, negou recurso interposto contra decisão que negou trancamento do inquérito que investiga o assassinato do policial militar Marcello Alessandro Capinam Macedo, ocorrido em março deste ano. A medida havia sido requerida por Kléber Moreira Queiroz de Paula Marques, suspeito de envolvimento no caso.
Em embargos de declaração – recurso apropriado para se pleitear esclarecimento acerca de uma decisão – Kléber sustentou que a peça em que Jesseir nega o trancamento da investigação estava omissa e contraditória. Para o juiz, contudo, não existem dúvidas. “Constato que não estão presentes, na espécie, os pressupostos necessários para o acolhimento dos presentes embargos de declaração, visto que nenhuma contradição, obscuridade ou omissão existe no corpo da decisão atacada, que justifique o manuseio desse recurso”, decidiu o magistrado, para quem os embargos foram interpostos em razão, na verdade, de “inconformismo” do suspeito. Confira decisão anterior. (Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO)
