A promotora Adriana Ribeiro Barbosa, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Trindade, expediu recomendação ao prefeito do município, Jânio Carlos Alves Freire, para que se abstenha de renovar contrato de assessoria jurídica sem a realização de licitação com o escritório Ribeiro Silva Advogados Associados, bem como não firme contrato com qualquer outro escritório. Segundo a promotora, os serviços de assessoria jurídica devem ser prestados por advogado pertencente aos quadros da administração, mediante concurso público.
De acordo com o documento, o município de Trindade possui, desde 2007, Procuradoria-Geral com quadro composto por quatro procuradores efetivos aptos ao desenvolvimento da assessoria. Conforme a promotora, o contrato firmado com o escritório Ribeiro Silva Advogados Associados pelo valor global de R$ 240 mil é irregular e custeado com recursos que deveriam ser destinados à ampliação e aprimoramento da estrutura da Procuradoria.
Adriana Ribeiro pede que o prefeito cumpra as recomendações em até 10 dias. Caso as exigências não sejam atendidas, ele poderá responder à ação de improbidade administrativa, alerta a promotora. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
