Acolhendo pedido liminar em ação cautelar proposta pelo promotor de Justiça Leonardo Seixlack Silva, o juiz Peter Lemke Schrader suspendeu o concurso público da prefeitura de Britânia, que seria realizado neste final de semana. Na decisão , o magistrado reitera a necessidade de acolhimento do pedido, em razão da proximidade de realização do certame e determina que haja ampla divulgação a todos os candidatos, inclusive por telefone, para aqueles que não residem na própria cidade. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa de R$ 20 mil.
Após receber notícias de irregularidades no concurso público do município, o Ministério Público analisou o processo licitatório em que foi escolhida a empresa organizadora do certame. Assim, foram encontrados indícios de que as empresas Torres Advogados Associados e Somar Consultoria e Assessoria, mediante prévio ajuste, fraudaram o caráter competitivo do procedimento licitatório, o que configura crime previsto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666). Segundo apurado pelo promotor, antes da licitação as empresas combinaram qual delas venceria a competição. “Em conluio, produziram e organizaram todos os documentos e, em seguida, os entregaram à Comissão de Licitação da prefeitura de Britânia, direcionando a vitória à empresa Torres Advogados Associados”.
Da comparação entre os envelopes e o conteúdo destes, o Ministério Público detectou que eles foram feitos por uma única pessoa, que utilizou os documentos de uma empresa como modelo para forjar os documentos de habilitação e de propostas da outra. Com essa prática, vários erros de português existente nos documentos de uma empresa foram repetidos nos da outra.
Além disso, foram verificados vários indícios de que a empresa vencedora divulgaria, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público a agentes públicos municipais e aos seus aliados políticos. O promotor ponderou ainda que outra preocupação era com a idoneidade da empresa realizadora do certame, já que, em sua página na internet, não existem informações sobre onde está situada sua sede. Após pesquisas em banco de dados públicos, apurou-se que a empresa está localizada em condomínio de chácaras, na zona rural do município de Trindade.
