A Prefeitura de Catalão assinou termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para facilitar as execuções fiscais do município. A medida visa tornar mais célere o recebimento dos débitos em impostos e, dessa forma, diminuir o congestionamento do judiciário e aumentar a arrecadação da cidade.
Entre as medidas propostas no acordo, está o pagamento em guia única dos impostos, custas judiciais e honorários advocatícios relativos aos processos. Segundo o juiz-auxiliar da presidência Carlos Magno Rocha da Silva, “a iniciativa permite que os cidadãos paguem de uma só vez as pendências e, assim, é dado baixa no processo no sistema, já que, muitas vezes, as pessoas pagavam as dívidas, mas deixavam de lado os outros pagamentos, impedindo que a ação fosse finalizada”.
O termo de cooperação também prevê adoção de métodos consensuais para resolução dos conflitos. O magistrado também explica que a resolução extrajudicial oferece maior rapidez e negociação dos dividendos aos cidadãos, que incide, diretamente, numa maior facilidade para quitação.
O assunto foi, inclusive, tema de Workshop realizado nesta semana pelo TJGO, com envolvimento de prefeitos e secretários municiais de finanças. Na abertura dos trabalhos, o desembargador Carlos Alberto França falou que as prefeituras são, hoje, as maiores impetrantes do TJGO. “O poder judiciário se transformou num grande cobrador de dívidas. É necessário mudar essa situação, que sobrecarrega o acervo”. Segundo estatísticas do próprio Tribunal, são 300 mil processos em tramitação, sendo 210 mil apenas na capital, nesse âmbito.
