O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, 7º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou a Latam Airlines a pagar R$ 7 mil por danos morais a uma passageira que perdeu uma conexão em Guarulhos, foi reacomodada em outro voo somente no dia seguinte e, durante a espera, teve de compartilhar um quarto de hotel com uma pessoa desconhecida. O magistrado considerou que, além do atraso superior a 12 horas, a hospedagem oferecida pela companhia violou a privacidade e a segurança da consumidora.
A passageira havia embarcado em Goiânia, em fevereiro de 2026, com destino a Jaguaruna, em Santa Catarina, onde participaria de um evento profissional. Entretanto, um atraso operacional no primeiro trecho provocou a perda da conexão em Guarulhos. A empresa providenciou a reacomodação apenas para a manhã seguinte, comprometendo a programação profissional da viajante.
Representada pela advogada Geovanna Estábile Chaves, do escritório Estábile Araújo Advocacia, a consumidora relatou que, além da espera, enfrentou dificuldades para localizar sua bagagem e recebeu informações contraditórias de funcionários da companhia. A defesa destacou que a assistência oferecida foi inadequada, principalmente porque a passageira precisou dividir a acomodação com uma terceira pessoa com quem não possuía qualquer vínculo.
Em contestação, a Latam alegou que o atraso inicial, de 37 minutos, decorreu de problemas operacionais em voos anteriores. Sustentou que providenciou a reacomodação no próximo voo disponível, além de transporte e hospedagem, e que os fatos não configuravam dano moral indenizável.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a companhia não contestou especificamente a alegação de que a passageira foi obrigada a compartilhar o quarto com uma pessoa desconhecida. Segundo ele, embora a reacomodação e a hospedagem sejam medidas destinadas a reduzir os efeitos da falha no transporte, não afastam os transtornos já suportados. O juiz considerou que a imposição do compartilhamento da acomodação violou a privacidade e a segurança da consumidora.
A sentença também afastou a suspensão do processo com fundamento no Tema 1.417 do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado esclareceu que os problemas operacionais apresentados pela empresa estavam relacionados à organização interna da atividade, não caracterizando fato externo capaz de afastar sua responsabilidade. Diante do atraso, da perda da programação profissional e das condições da hospedagem, fixou a indenização em R$ 7 mil por danos morais.
Processo: 5465247-79.2026.8.09.0051
