A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para exigir que os serviços de reparos da iluminação pública da cidade sejam devidamente prestados. De acordo com a promotora, a medida foi necessária, diante do descaso do Município em relação à manutenção do serviço.
Na ação, Leila Maria cita que os valores arrecadados do imposto de contribuição de custeio do serviço de iluminação pública (Cosip), cuja destinação deveria ter como finalidade a instalação, melhoramento, administração, manutenção, expansão e fiscalização do sistema de iluminação pública, não estão sendo aplicados corretamente, conforme constatado em inquérito. Segundo ela, o Município arrecada mais de R$ 3 milhões por mês com o imposto, mas não presta um serviço sequer razoável.
A promotora também menciona diversas carências na administração do serviço, que é é de responsabilidade da Comurg, concedido pela prefeitura através de contrato. Entre os problemas detectados, há relatos de diversos trechos escuros nos Setores Leste Universitário, Vila Morais, Vila Nova e Vila Bandeirantes, devido a lâmpadas queimadas nos postes que há dias não são trocadas.
Foram registradas, também, diversas representações de moradores de outros bairros sobre a situação. Entre as queixas estão o deficit de postes, falta de suportes de lâmpadas, lâmpadas queimadas e iluminação deficiente. Entre os locais citados estão os setores Itaipu, Jaó, Residencial Privê Norte, Goiá, Residencial Ana Moraes e Parque Amazônia.
Segundo aponta a promotora, a iluminação pública é essencial à qualidade de vida dos centros urbanos e sua falta contribui diretamente para o aumento da violência. No caso, é notório o descaso do município com o serviço, ressalta ela.
Pedidos
Na ação, Leila Maria pede liminarmente que seja determinado à Comurg que mantenha regularmente o serviço de substituição de lâmpadas queimadas, defeituosas, relés, reatores, ignitores, base para fusíveis e soquetes avariados ou com defeitos e refratores de luminárias quebrados, bem como faça os reparos de fiações internas e a iluminação pública como um todo, conforme ordena a Lei Municipal 119/2002. Especificamente ao Município, é cobrada a correta utilização da receita arrecadada com a Cosip, visando, entre outros, à expansão da rede de iluminação de Goiânia. Fonte: MP-GO
