O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) registrou mais de meio milhão de pesquisas em um ano, realizadas por 24.271 magistrados e servidores do Poder Judiciário. A ferramenta permite localizar bens e ativos vinculados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais e centraliza consultas que antes precisavam ser feitas em diferentes sistemas.
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 e integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), o Sniper reúne informações de diversas bases oficiais utilizadas em investigações patrimoniais. A proposta é reduzir o tempo gasto na localização de patrimônio e auxiliar no cumprimento de decisões judiciais e na recuperação de ativos.
O sistema cruza informações societárias, patrimoniais e financeiras e permite identificar vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, grupos econômicos e relações entre as partes. A ferramenta também apoia pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, a localização de patrimônio é um dos principais obstáculos enfrentados na execução de decisões judiciais.
“A investigação patrimonial sempre exigiu uma atuação operacional complexa, o que tornava esse trabalho mais demorado. O Sniper automatiza parte significativa desse processo, resolvendo a demanda em minutos e proporcionando mais agilidade, eficiência e apoio à tomada de decisões”, afirmou.
16,4 milhões de execuções fiscais pendentes
A localização de bens ganha relevância diante do volume de processos em fase de execução. Somente as execuções fiscais somam atualmente cerca de 16,4 milhões de processos pendentes no País.
Entre as bases acessadas pelo Sniper estão informações da Receita Federal sobre CPF, CNPJ e vínculos societários; dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre bens declarados; registros de veículos; informações sobre aeronaves e embarcações; além de dados relacionados a contas bancárias e outros ativos financeiros.
Ao informar o número do processo, o sistema carrega automaticamente as partes passivas e possibilita a seleção das bases que serão consultadas. Os resultados do cruzamento são apresentados também em gráficos, permitindo visualizar conexões e relações patrimoniais.
A juíza Joseane Quinto Antunes, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), avalia que a centralização das consultas reduziu etapas na investigação patrimonial.
“O Sniper revolucionou a busca ativa de bens ao centralizar a consulta patrimonial em um único ambiente. Antes marcada pela fragmentação e pelo acesso individual a sistemas como Sisbajud, Renajud e Anacjud, a investigação patrimonial tornou-se significativamente mais ágil com a ferramenta”, disse.
Novas funcionalidades
Lançado em 2022, o Sniper passou por diferentes etapas de desenvolvimento para incorporar novas bases de dados e ampliar sua capacidade de investigação patrimonial.
Uma nova versão, cuja conclusão está prevista para o segundo semestre de 2026, deve incorporar informações de cartórios notariais e de protesto, além de funcionalidades relacionadas a bloqueio de contas, automóveis e aeronaves diretamente pelo sistema. Também está prevista a análise de extratos bancários.
O Sniper foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, resultado de acordo de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
