Kowalsky Ribeiro*
A história econômica demonstra que a riqueza natural, isoladamente, jamais foi garantia de desenvolvimento. Ao contrário, inúmeros países ricos em recursos minerais permaneceram aprisionados à chamada “maldição dos recursos naturais”, exportando matérias-primas enquanto importavam tecnologia, conhecimento e desenvolvimento. A prosperidade sustentável nunca decorreu da abundância do solo, mas da inteligência institucional capaz de transformar riqueza finita em patrimônio permanente.
É precisamente esse o desafio que se apresenta a Goiás. Vivemos uma inflexão histórica. A transição energética mundial elevou minerais críticos como terras raras, níquel, nióbio e fosfato à condição de ativos geopolíticos indispensáveis para a produção de baterias, veículos elétricos, semicondutores, fertilizantes, sistemas de defesa e tecnologias de alta complexidade. O que antes era uma vantagem geológica tornou-se vantagem estratégica.
Goiás ocupa posição privilegiada nesse novo cenário. Suas reservas minerais representam uma das maiores oportunidades econômicas de sua história. Contudo, a pergunta fundamental permanece ausente do debate público: o que restará ao Estado quando essas jazidas forem exauridas? A resposta não pode ser apenas fiscal. Ela precisa ser constitucional.
A Constituição da República estabelece que constitui objetivo fundamental da República promover o desenvolvimento nacional (art. 3º). Ao mesmo tempo, reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado (art. 205), determina o incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico (art. 218), protege o mercado interno como patrimônio nacional destinado ao desenvolvimento tecnológico (art. 219), fundamenta a ordem econômica na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa voltadas à justiça social (art. 170) e impõe o dever de preservação ambiental para as presentes e futuras gerações (art. 225). Cito, ainda, que a proposta forma a verdadeira arquitetura constitucional de planejamento do desenvolvimento nacional (art. 174, § 1º).
Esses dispositivos não são declarações programáticas destituídas de eficácia. Formam verdadeira arquitetura constitucional de desenvolvimento sustentável e justiça intergeracional.
A exploração mineral, portanto, não pode ser compreendida apenas como arrecadação tributária ou incremento de receitas públicas. Trata-se da conversão de patrimônio natural não renovável pertencente também às futuras gerações. A riqueza extraída do subsolo deve produzir riqueza permanente na superfície.
É nesse contexto que se insere a proposta de criação de um Fundo Soberano Goiano de Minerais Críticos, inspirado nas melhores experiências internacionais de governança patrimonial. O primeiro pilar desse fundo seria a segregação patrimonial. Os recursos provenientes da exploração mineral não poderiam financiar despesas correntes da administração pública nem servir de instrumento para políticas conjunturais. Deveriam constituir patrimônio financeiro permanente, protegido contra contingenciamentos políticos e destinado exclusivamente à formação de riqueza duradoura.
O segundo pilar consiste na destinação vinculada de seus rendimentos. A integralidade dos ganhos financeiros do fundo deveria ser direcionada à implantação de uma política estadual de educação integral, ciência, tecnologia e inovação, capaz de formar capital humano de excelência.
Não se trata de uma ideia inédita. Darcy Ribeiro compreendeu, talvez como nenhum outro intelectual brasileiro, que a escola pública de tempo integral representava o maior projeto de desenvolvimento nacional já concebido. Ao lado de Leonel Brizola, demonstrou que educação não constitui despesa orçamentária, mas investimento estrutural na formação da inteligência coletiva de uma sociedade. A economia contemporânea apenas confirmou essa percepção.
Gary Becker revolucionou a teoria econômica ao demonstrar que o capital humano produz retornos superiores aos investimentos tradicionais em infraestrutura física. James Heckman aprofundou essa constatação ao evidenciar que os maiores retornos econômicos decorrem justamente dos investimentos educacionais realizados ao longo da formação das pessoas.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reafirma, reiteradamente, que produtividade, inovação e crescimento econômico sustentável dependem diretamente da qualificação educacional da população. Essa realidade torna-se ainda mais relevante diante das projeções demográficas brasileiras. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que o Brasil experimentará, nas próximas décadas, redução relativa da população economicamente ativa e acelerado processo de envelhecimento populacional. Até meados deste século, o crescimento econômico dependerá cada vez menos da quantidade de trabalhadores disponíveis e cada vez mais da produtividade, da criatividade e da capacidade tecnológica de cada cidadão.
Nesse ambiente, Goiás precisa decidir qual papel pretende ocupar. Pode limitar-se a fornecer insumos para que outras economias industrializem, pesquisem, inovem e acumulem riqueza. Ou pode utilizar sua riqueza mineral como alavanca para construir a economia do conhecimento. Em abril de 2026, o mercado internacional precificou aquilo que Goiás ainda não compreendeu plenamente. A aquisição da Serra Verde Mineração, em Minaçu, pela norte-americana USA Rare Earth, por US$ 2,8 bilhões (aproximadamente R$ 14 bilhões), não representou apenas uma fusão empresarial; foi um reconhecimento de que o subsolo goiano passou a integrar o centro da geopolítica mundial da transição energética. Se o mercado enxerga bilhões sob a terra, o Estado deve enxergar algo ainda mais valioso sobre ela: a oportunidade histórica de transformar uma riqueza exaurível em educação, ciência e inovação permanentes. O verdadeiro ativo estratégico de Goiás não será a última tonelada de terras raras exportada, mas a primeira geração de cientistas, engenheiros e empreendedores formada com os frutos dessa riqueza.
A experiência internacional oferece exemplos consistentes. A Noruega converteu receitas do petróleo em um dos maiores fundos soberanos do planeta, preservando riqueza para futuras gerações por meio do Government Pension Fund Global. O Alaska Permanent Fund demonstrou ser possível transformar recursos naturais em patrimônio financeiro permanente. Botswana utilizou receitas provenientes dos diamantes para investimentos estruturantes em educação, saúde e instituições públicas. O Chile criou mecanismos de estabilização fiscal para enfrentar os ciclos das commodities. Em comum, essas experiências revelam que o diferencial nunca esteve apenas na existência dos recursos naturais, mas na qualidade da governança pública.
O Banco Mundial há décadas alerta para a chamada “Resource Curse“: países que consomem imediatamente suas riquezas naturais tendem a apresentar menor diversificação econômica, menor inovação tecnológica e maior vulnerabilidade institucional. A International Energy Agency (IEA) acrescenta um elemento decisivo: a demanda mundial por minerais críticos deverá crescer exponencialmente nas próximas décadas em razão da transição energética global. Isso significa que Goiás vive uma janela histórica rara, provavelmente irrepetível.
A pergunta deixa de ser econômica. Passa a ser civilizatória. Estamos diante da oportunidade de converter uma riqueza geológica finita em inteligência humana permanente. O terceiro pilar da proposta consiste justamente em sua governança técnica. O fundo deve possuir administração profissional, independente de ciclos eleitorais, submetida à fiscalização permanente do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios, com mecanismos robustos de transparência pública e participação da comunidade científica, universidades e centros de pesquisa. A riqueza mineral não pertence ao governo de ocasião. Pertence ao povo goiano. E, sobretudo, aos goianos que ainda nascerão. Como advertia Darcy Ribeiro, “a crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto”. Já Leonel Brizola fez da prioridade absoluta às crianças a principal diretriz de sua atuação pública. A proposta aqui defendida dialoga exatamente com esse legado: transformar riqueza mineral em oportunidades permanentes para as futuras gerações.
É preciso romper definitivamente com a lógica colonial que marcou a história econômica brasileira: exportar matéria-prima, importar tecnologia e permanecer dependente da inteligência produzida em outros lugares. Não podemos aceitar que Goiás seja apenas um grande canteiro de extração mineral da economia global. Nossa vocação precisa ser outra.
Devemos formar engenheiros capazes de desenvolver novas tecnologias para esses minerais; pesquisadores aptos a criar soluções para a indústria da transição energética; cientistas que liderem centros internacionais de inovação; professores preparados para formar novas gerações de inventores, empreendedores e produtores de conhecimento.
O minério é finito. O conhecimento, ao contrário, é o único ativo capaz de multiplicar seu próprio valor indefinidamente. Cada tonelada de terra rara extraída deveria financiar milhares de horas de aprendizado. Cada jazida explorada deveria resultar em laboratórios, centros tecnológicos, universidades fortalecidas e escolas públicas de excelência. Converter riqueza mineral em capital humano talvez seja a decisão econômica mais inteligente que Goiás poderá tomar neste século.
Quando o último grama de minério deixar o subsolo goiano, restará apenas aquilo que tivermos construído com essa riqueza.
Se investirmos apenas no consumo do presente, herdaremos a escassez. Se tivermos a coragem de converter essa riqueza em educação, ciência e inovação, legaremos prosperidade às futuras gerações.
A história demonstra que as nações mais desenvolvidas não foram aquelas que mais exploraram seus recursos naturais, mas as que compreenderam que o verdadeiro patrimônio de um povo não está no que se extrai da terra, e sim no conhecimento que se cultiva nas pessoas. A riqueza mineral é finita; o capital humano, ao contrário, é capaz de multiplicar riqueza, inovação e oportunidades indefinidamente.
A recente valorização bilionária das reservas goianas de terras raras pelo mercado internacional evidencia que o mundo já reconheceu o valor estratégico do nosso subsolo. Resta a Goiás reconhecer o valor ainda maior de sua inteligência coletiva. Transformar royalties e receitas minerais em um Fundo Soberano voltado exclusivamente à educação integral, à pesquisa científica e à inovação não é apenas uma escolha de política pública; é um compromisso constitucional com a justiça entre gerações, com o desenvolvimento nacional e com a construção de um Estado preparado para liderar a economia do conhecimento.
O século XXI não perguntará quanto minério Goiás exportou. Perguntará o que Goiás fez com essa riqueza. Se tivermos a coragem institucional de transformar terras raras em inteligência, royalties em escolas e mineração em conhecimento, o Estado deixará de ser apenas fornecedor de recursos estratégicos para tornar-se produtor de tecnologia, inovação e desenvolvimento humano. Essa será a verdadeira medida da nossa riqueza. Porque o futuro de Goiás não será decidido nas minas, mas nas salas de aula.
*Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro é advogado, especialista em Direito Legislativo e Procurador-Geral da Câmara Municipal de Goiânia.
REFERÊNCIAS
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HECKMAN, James J.; MASTEROV, Dimitriy V. The Productivity Argument for Investing in Young Children. Review of Agricultural Economics, 2007.
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IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Projeções da População do Brasil e das Unidades da Federação. Rio de Janeiro: IBGE.
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RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro: A Formação e o Sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
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FONTES ELETRÔNICAS CONSULTADAS
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FORBES BRASIL. Serra Verde e USA Rare Earth: entenda o que está em jogo na operação de terras raras. Disponível em: https://forbes.com.br/. Acesso em: 16 jun. 2026.
PODER360. Empresa dos EUA compra única mina de terras raras do Brasil. Disponível em: https://www.poder360.com.br/. Acesso em: 16 jun. 2026.
