O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, autorizou a realização de uma força-tarefa para expedição de aproximadamente 10 mil alvarás judiciais pendentes no 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública. A medida tem como objetivo regularizar o acervo da unidade em até 90 dias.
O mutirão reúne servidores da Diretoria Judiciária e da Diretoria de Processamento Eletrônico (DPE), por meio da Central Estadual de Alvarás (Ceago), que atuarão de forma concentrada na análise e expedição dos documentos.
Segundo Leandro Crispim, o acúmulo de processos decorreu de falhas operacionais na conta vinculada do Estado de Goiás junto à Caixa Econômica Federal. Durante cerca de quatro meses, a conta apresentou inconsistências nas ordens de bloqueio encaminhadas pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), o que impactou diretamente a tramitação dos processos e a expedição dos alvarás.
Circunstância excepcional
Ao anunciar a medida, o presidente do TJGO ressaltou que a situação não foi causada por falhas da unidade judiciária, mas por circunstância operacional excepcional.
“A força-tarefa é uma resposta institucional a uma situação excepcional, que não foi causada por falha da unidade judiciária. Determinamos a mobilização de equipes de diferentes setores para que advogados e partes não fiquem prejudicados, sempre respeitando a ordem cronológica dos processos”, afirmou Leandro Crispim.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, explicou que as pendências tiveram origem em inconsistências relacionadas à operação da conta vinculada do Estado.
“O acúmulo de processos teve causa externa, ligada à operação da conta vinculada do Estado junto à Caixa Econômica Federal, e não a uma deficiência de gestão da unidade. Por isso, a solução passou pela formalização de uma força-tarefa, com prazo definido de 90 dias e acompanhamento direto da Presidência até a regularização completa do acervo”, destacou.
A diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patricia Bretas, afirmou que a iniciativa permitirá normalizar a situação dentro do prazo estabelecido.
“Nosso objetivo é dar a resposta o mais breve possível tanto para as partes quanto para os profissionais da advocacia que estão aguardando para receber seus créditos”, pontuou.
