Após cerca de três anos sem acesso à água encanada, um morador do Parque Marajó, em Valparaíso de Goiás, conseguiu na Justiça o direito ao fornecimento do serviço pela Saneago. A decisão liminar determinou que a concessionária realize a instalação do abastecimento na residência onde ele vive com a esposa e dois filhos pequenos, de 2 anos e 9 meses.
“Essa liminar representa tudo pra mim e para a minha família. Isso vai proporcionar uma qualidade de vida melhor para os meus filhos”, afirmou Ramon, de 43 anos.
A ação foi proposta pela 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás. Na ação, a defensora pública Ketlyn Chaves sustentou que a família vinha enfrentando sucessivas negativas administrativas da concessionária para obtenção do serviço.
Segundo os autos, a Saneago negava a instalação sob o argumento de que o imóvel estaria localizado em área sem regularização fundiária e sem comprovação formal de propriedade. A Defensoria argumentou, contudo, que o autor comprovou a posse e a ocupação efetiva da residência, além da situação de vulnerabilidade social da família.
A Defensoria também destacou que o imóvel já possui fornecimento regular de energia elétrica.
Serviço essencial
Ao conceder a tutela de urgência, o juízo reconheceu que o fornecimento de água constitui serviço público essencial e indispensável à dignidade da pessoa humana. Na decisão, publicada em 20 de maio, foi destacado que eventual ausência de regularização fundiária não pode impedir o acesso ao abastecimento, especialmente diante da comprovação da utilização residencial do imóvel.
O entendimento também levou em consideração precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás relacionados ao acesso à água em áreas sem regularização fundiária.
A decisão determinou que a Saneago realize o fornecimento de água no imóvel, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Dificuldades da falta de água
A DPE-GO relatou as dificuldades enfrentadas diariamente pela família devido à ausência de água encanada na residência. Era necessário buscar manualmente água em casas de conhecidos para atender às necessidades básicas da família.
Também foi relatado que o morador sofreu um infarto há cerca de um ano e, durante o período de recuperação, sua esposa — que estava grávida na época — precisou assumir sozinha a tarefa de buscar água para a casa.
Além dos impactos na rotina familiar, a DPE-GO apontou que a família sofreu prejuízos financeiros em razão da falta de abastecimento.
