O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou nota oficial em seu site informando, nessa sexta-feira (20), informando que adotou, neste mês, adequações e revisões operacionais no processamento da folha de pagamento. As medidas foram implementadas após determinações da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas a supostas inconsistências identificadas em auditoria em pagamentos feitos a magistrados.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as irregularidades apontadas em auditoria nas folhas ordinárias e extraordinárias entre março e maio de 2026 somam mais de R$ 35,3 milhões em pagamentos considerados indevidos a juízes e desembargadores goianos. O órgão determinou então que o TJGO promovesse correções e revisasse critérios adotados no processamento da folha.
Entre as inconsistências apontadas pelo CNJ estariam pagamento de passivos funcionais acima do limite mensal, circularidade no cálculo do adicional constitucional de férias, antecipação indevida de competência, pagamento irregular de plantão judicial, verbas retroativas vedadas, indenização de férias acima do teto legal, processamento de folha suplementar em duplicidade de contracheque e pagamento de rubricas extintas ou vedadas.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o TJGO promovesse uma série de adequações em prazos específicos. Entre as medidas exigidas estariam a implementação da unicidade de contracheque, o recálculo individualizado por magistrado e por rubrica no prazo de 48 horas, compensação de valores, comunicação de eventual saldo devedor, envio de relatórios em até cinco dias e revisão da folha de pensionistas.
No documento, o corregedor nacional advertiu que o descumprimento das determinações poderia ser considerado conduta negligente.
Cumprimento de diretrizes da corregedoria
Na nota assinada ontem pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, o tribunal afirmou que as adequações adotadas tiveram como finalidade assegurar o cumprimento das diretrizes expedidas pela Corregedoria Nacional de Justiça e garantir o pagamento da folha dentro do cronograma institucional.
Segundo Leandro Crispim, o processamento da folha desta competência ocorreu em “contexto atípico”, em razão da necessidade de observância das recentes orientações nacionais expedidas pelo CNJ. Ele informou que a situação exigiu atuação técnica coordenada para compatibilizar as novas determinações com os fluxos ordinários de conferência, validação e pagamento no âmbito do Judiciário goiano.
Ainda conforme a nota, algumas situações específicas poderão demandar análises complementares pelas áreas técnicas competentes, observadas as normas vigentes, a documentação pertinente e as determinações aplicáveis a cada caso concreto.
O desembargador Leandro Crispim afirmou que a Presidência acompanha permanentemente a execução das medidas e reiterou o compromisso do tribunal com o cumprimento integral das orientações da Corregedoria Nacional de Justiça, a segurança jurídica dos procedimentos administrativos e a preservação dos direitos de magistrados e servidores.
