Goiás está entre os sete estados selecionados para integrar o projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que utilizará tecnologia de monitoramento geoespacial em processos de recuperação judicial de produtores rurais. A iniciativa foi anunciada nessa terça-feira (26/5) pelo conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026.
O projeto prevê a integração da infraestrutura VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos) aos processos judiciais relacionados ao agronegócio. A plataforma, desenvolvida pelo Mapa, utiliza imagens de satélite, inteligência artificial e análise multitemporal para fornecer aos magistrados dados técnicos sobre propriedades rurais, histórico de safras, condições operacionais, fatores climáticos e análise de garantias reais.
Segundo Rodrigo Badaró, a ferramenta busca ampliar a segurança jurídica e dar mais celeridade à tramitação das recuperações judiciais envolvendo produtores rurais.
“O acordo representa um compromisso institucional de integrar a infraestrutura VMG aos processos de recuperação judicial do produtor rural”, afirmou o conselheiro.
A solução também atende aos requisitos do Provimento nº 216/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça e poderá, em determinados casos, substituir perícias tradicionais, reduzindo custos processuais.
Além de Goiás, o projeto-piloto contempla unidades judiciais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Minas Gerais — estados que concentram cerca de 50% das recuperações judiciais de produtores rurais no país.
O projeto foi estruturado pela Corregedoria Nacional de Justiça, sob coordenação do ministro Mauro Campbell, e implementado pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro, pelo conselheiro Rodrigo Badaró e pela juíza Clarissa Tauk.
A primeira reunião do projeto ocorreu na segunda-feira (25/5), com participação de magistrados, representantes dos estados selecionados e integrantes do Fonaref. Nos próximos 30 dias, terá início a fase de capacitação dos magistrados e de integração da plataforma aos sistemas processuais dos tribunais participantes.
Para Badaró, a iniciativa representa um avanço na modernização do Judiciário. “É um exemplo de cooperação institucional que coloca a Justiça a serviço do desenvolvimento econômico e social do Brasil, especialmente do setor agropecuário”, afirmou.
