A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Universidade Estadual de Goiás (UEG) assinaram, na última quinta-feira (5), um acordo que conclui um impasse jurídico relacionado a uma ação civil pública (ACP) ajuizada em 2016, referente ao concurso público da instituição de ensino superior realizado em 2014. O documento prevê a nomeação de 118 candidatos aprovados no cadastro reserva para os cargos de Analista de Gestão Governamental e Assistente de Gestão Administrativa.
Protocolizada pela defensora pública Ana Carolina Leal de Oliveira, a ACP foi julgada, determinando que a UEG realizasse a nomeação dos candidatos aprovados, incluindo o cadastro de reserva, a fim de substituir servidores temporários que exerciam funções correlatas aos cargos do certame à época de sua homologação.
Na fase de cumprimento da sentença, a UEG realizou um levantamento técnico que apontou a necessidade de nomeação de 89 candidatos. A DPE-GO, contudo, identificou inconsistências nesse levantamento e defendeu a necessidade de nomeação de 147 candidatos, por meio da atuação de outros defensores públicos como Cleyton Rodrigues Barbosa e Saulo Carvalho David.
Após reuniões e estudos conjuntos, as instituições chegaram a um acordo que prevê a nomeação de 118 candidatos, sendo 89 para o cargo de Analista de Gestão Governamental e 29 para o cargo de Assistente de Gestão Administrativa. O quantitativo final foi definido após a exclusão de 38 candidatos que manifestaram expressa desistência.
Diálogo Extrajudicial
“É uma alegria para a Defensoria Pública receber a UEG e celebrar este acordo, que viabiliza a convocação dos 118 aprovados no concurso público”, destacou o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes. “A iniciativa demonstra a importância do papel da Instituição no acesso à justiça e no diálogo extrajudicial, fundamental para a solução desta demanda”.
Para o reitor da UEG, professor Antônio Cruvinel Borges Neto, a interlocução com a DPE-GO é essencial para o avanço das políticas públicas. “Isto permitirá que a universidade receba novos colaboradores. Mais de 20 cidades serão contempladas com a chegada de servidores, possibilitando avanços no ensino, na pesquisa e na extensão, além de assegurar o cumprimento das funções da UEG”, afirmou. “Agradeço à Defensoria Pública pelo trabalho, na busca pela conciliação e por manter o diálogo sempre aberto”.
Responsável pelo acompanhamento da ação nessa fase, a defensora pública Larissa Pacífico reforçou a importância da medida. “É um dia histórico. Não se trata apenas da assinatura de um acordo, mas do fortalecimento do interinstitucional e da cooperação entre todos os órgãos envolvidos”, afirmou. “Colocamos fim a esta demanda e garantimos o acesso dos aprovados no concurso público à UEG, que finalmente serão nomeados”.
Também participaram da reunião o procurador do Estado de Goiás, Marcelo Carlos Maia Pinto; o gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da UEG, Claudiomar Rodrigues Goulart Júnior; o assessor da DPE-GO Gabriel Martins Quirino, que teve papel importante na construção do diálogo; e o chefe de Comunicação da UEG, Marcelo Pedro. (DPE-GO)
