Os cartórios de notas de todo o país passaram a disponibilizar, desde a última segunda-feira (5), o serviço e-Not Provas, ferramenta digital voltada à produção de provas sobre conteúdos disponíveis na internet, como páginas de sites, mensagens trocadas em aplicativos e postagens em redes sociais, com validade jurídica.
Integrado à plataforma e-Notariado, o novo serviço foi desenvolvido para atender pessoas físicas, empresas e profissionais do Direito que necessitam comprovar a existência, a forma de apresentação e a disponibilidade de conteúdos digitais em um momento específico, para fins judiciais ou administrativos.
Fé pública e ambiente controlado
A coleta das provas ocorre com a participação direta de um tabelião de notas, responsável por conferir fé pública ao material registrado. Todo o procedimento é realizado em ambiente virtual controlado, o que impede edições, interferências externas ou qualquer tipo de manipulação do conteúdo durante a captura.
A autenticação confirma que o material estava disponível no endereço eletrônico indicado, na data e no horário registrados, sem, contudo, atestar a veracidade das informações exibidas em textos, imagens ou vídeos.
Segurança tecnológica
O e-Not Provas opera por meio de máquinas virtuais em ambiente isolado (sandbox), com navegador dedicado exclusivamente à navegação nos conteúdos indicados pelo usuário. O sistema não permite download ou upload de arquivos e não armazena senhas, mesmo quando o acesso envolve redes sociais ou aplicativos de mensagens.
Cada captura gera um código hash criptográfico, que possibilita a verificação da integridade da prova ao longo do tempo e reforça a confiabilidade do material produzido. As sessões de captura são criadas instantaneamente e eliminadas ao final do procedimento, preservando apenas as evidências necessárias para a autenticação notarial.
Além disso, o sistema controla o DNS para assegurar o direcionamento a sites legítimos, utiliza WebSockets criptografados para o envio de comandos e WebRTC para a transmissão segura do conteúdo visualizado, mantendo o navegador remoto isolado da internet externa.
Armazenamento e custo
As provas produzidas pelo e-Not Provas permanecem armazenadas pelo prazo de cinco anos e podem ser utilizadas posteriormente em processos judiciais ou procedimentos administrativos. O valor do serviço corresponde ao de uma autenticação notarial, conforme a tabela vigente em cada estado.
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, a iniciativa busca responder ao aumento das demandas relacionadas à produção de provas no ambiente digital, especialmente diante da crescente judicialização de conflitos envolvendo conteúdos publicados na internet.
