O juiz Lucas Caetano Marques de Almeida julgou improcedente mais uma ação de improbidade administrativa proposta contra o ex-prefeito de Buriti Alegre, Marco Aurélio Naves, reforçando uma sequência de decisões favoráveis ao gestor. Desde que deixou a administração municipal, em 2016, ele foi alvo de cinco ações de improbidade.
Quatro já foram rejeitadas pela Justiça. A decisão mais recente acompanhou o mesmo entendimento e afastou qualquer condenação. O advogado Matheus Costa, responsável pela defesa do ex-prefeito, destaca que todas as acusações têm sido desmontadas com base na ausência de dolo e de prejuízo ao erário, pressupostos indispensáveis após a atualização da Lei 14.230/2021.
A nova sentença confirma o padrão verificado nos demais casos: o Judiciário tem reconhecido que não houve intenção ilícita, enriquecimento indevido ou dano ao patrimônio público por parte do ex-gestor. Nas ações analisadas, as acusações envolviam convênios, prestações de contas e contratações que, posteriormente, foram alvo de questionamentos, mas as decisões judiciais demonstram que nenhuma delas se enquadra nos requisitos legais vigentes.
Improcedência
No processo analisado agora, o município alegava que convênios firmados junto à Agehab apresentariam pendências e irregularidades formais. Após a fase de provas, o juiz Lucas Caetano Marques de Almeida concluiu que: não houve demonstração de dolo do ex-prefeito; as supostas inconsistências restringiam-se a aspectos documentais; e não se comprovou qualquer prejuízo ao erário,exatamente como informado pela própria Agehab ao apresentar certidão negativa de débitos.
Diante disso, a ação foi julgada improcedente, livrando o ex-prefeito das acusações.
Defesa
Para o advogado Matheus Costa, a sequência de decisões evidencia que as acusações não encontraram respaldo jurídico. “A Lei de Improbidade hoje exige prova de dolo específico e demonstração concreta de dano ao patrimônio público. Nada disso existiu nos processos contra Marco Aurélio, o que explica as quatro improcedências já reconhecidas pela Justiça”, afirma.
Ele acrescenta que os processos revelam uma distorção que precisa ser enfrentada: “Desde que deixou a prefeitura, Marco Aurélio se tornou alvo de um verdadeiro assédio processual, fruto da utilização do Judiciário como ferramenta política. A Justiça não pode servir como instrumento de vingança. Foram quase dez anos de desgaste indevido, e as decisões mostram, uma a uma, que não havia irregularidade alguma.”
Segundo o advogado, com quatro ações superadas, o ex-prefeito acumula decisões que reforçam sua regularidade administrativa à frente do município de Buriti Alegre.
Processo: 0458128-40.2015.8.09.0019
