O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) adotará uma série de medidas para garantir a continuidade dos serviços essenciais durante o Recesso Forense 2025/2026. As orientações constam no Decreto Judiciário nº 4.212/2025, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, que determinou o envio de ofícios ao Ministério Público de Goiás, Defensoria Pública de Goiás, Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, Polícia Civil de Goiás e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, com informações detalhadas sobre o funcionamento da Justiça goiana no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2026.
Central de Atendimento
Conforme o parecer elaborado pelo juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra, todos os telefones disponibilizados na aba “Plantão” do site do TJGO permanecerão ativos para atendimento de urgências. Durante todo o período, também funcionará a Central de Atendimento, pelo número (62) 3216-7900, para apoiar o público e operadores do Direito.
Por determinação do presidente Leandro Crispim, o telefone da Central de Atendimento será amplamente divulgado pelos canais oficiais do Tribunal, garantindo que advogados, instituições parceiras e cidadãos tenham fácil acesso às informações durante o período especial de funcionamento.
Audiências de custódia serão diárias
O documento ressalta que as audiências de custódia serão realizadas todos os dias entre 20 de dezembro e 06 de janeiro de 2026. Na comarca de Goiânia, elas ocorrerão presencialmente, de forma idêntica ao plantão ordinário; já no interior do Estado, as audiências serão virtuais, por meio da Central de Custódia.
Magistrados escalados
O despacho também destaca a estrutura de magistrados prevista no Anexo II do Decreto Judiciário nº 4.212/2025. Durante o recesso, a Central de Custódia do interior contará com 22 magistrados, enquanto a área da Infância e Juventude terá dois juízes dedicados às demandas estaduais, incluindo análise de atos infracionais.
Integração com MPGO e DPE-GO
O ofício destinado ao Ministério Público e à Defensoria Pública inclui solicitação para que ambos os órgãos encaminhem, até 15 de dezembro de 2025, as escalas de promotores de Justiça e defensores públicos que atuarão na custódia presencial de Goiânia, na Central de Custódia e na área da Infância e Juventude. Fonte: TJGO
