O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todas as ações penais relacionadas à Operação Fator R, que investiga supostas fraudes em licitações para serviços automotivos e compra de pneus pelo grupo Tropical Pneus, devem tramitar na Justiça Federal. A decisão foi unânime e seguiu voto do ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso.
Segundo o advogado dos investigados, Tadeu Jayme, o julgamento também chama atenção para a necessidade de cooperação entre diferentes esferas da Justiça para garantir segurança jurídica. De acordo com o STJ, não havia justificativa para manter os processos divididos em oito ações penais distintas, como havia feito o Ministério Público de Goiás.
O tribunal ressaltou que todas as denúncias têm origem no mesmo procedimento investigatório, envolvem os mesmos acusados, utilizam provas comuns e tratam de um esquema supostamente unificado para fraudar licitações por meio de empresas de fachada.
Com isso, todas as ações penais passarão a tramitar na Justiça Federal em Goiás. Para o ministro relator, a unificação evita decisões contraditórias, dá mais celeridade e assegura coerência no julgamento do caso.
AgRg no AgRg nos EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 198603 – GO (2024
/0188237-9)
