O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 4.488/2025, publicado na última segunda-feira (29), o Laboratório Interinstitucional de Inteligência Artificial da Escola Judicial (LI²A-Ejug). A iniciativa, assinada pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, marca a criação do primeiro laboratório de inteligência artificial do Judiciário goiano, com sede e gestão vinculadas à Escola Judicial (Ejug).
O LI²A-Ejug será um ambiente colaborativo de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento voltado à aplicação da inteligência artificial em soluções que promovam o aprimoramento da justiça, da gestão pública e da educação judicial. O laboratório também atuará em consonância com a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da governança e do uso ético da IA no Poder Judiciário.
Finalidades e competências
De acordo com o decreto, o laboratório terá como finalidades fomentar estudos e projetos aplicados à atividade jurisdicional e administrativa, promover a capacitação de magistrados, servidores e colaboradores, estimular a cooperação interinstitucional com universidades, órgãos públicos e entidades privadas e apoiar a inovação no Judiciário goiano.
Entre as competências do LI²A-Ejug estão a proposição de cursos e oficinas, elaboração de pareceres técnicos, apoio a projetos institucionais do TJGO e organização de eventos acadêmicos e institucionais. O funcionamento se dará por meio de reuniões periódicas e execução de projetos de pesquisa e inovação.
Estrutura de gestão
A gestão será conduzida por um Comitê Gestor, a ser instituído por portaria conjunta da Presidência do TJGO e da Diretoria da Ejug. O grupo será composto por coordenador-geral, coordenador científico, representantes da Divisão de Pós-graduação, da Diretoria de Inteligência Artificial, do Laboratório de Inovação (Inovajus) e da equipe técnico-administrativa.
Esse Comitê terá atribuições como a definição de diretrizes estratégicas, aprovação de planos de trabalho e acompanhamento da execução dos projetos. O decreto também prevê que propostas poderão ser submetidas por meio de seleção pública, edital interno, indicação institucional ou convite da Coordenação.
Incentivo à pesquisa
O decreto autoriza a concessão de bolsas de pesquisa, nos termos do Decreto Judiciário nº 2.263/2024, que poderão contemplar pesquisadores, mestres, estudantes de pós-graduação e técnicos graduados, com duração de até 12 meses, prorrogável por igual período. Também será criado um repositório digital próprio, destinado à integração e difusão de informações científicas, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Compromisso com inovação
O diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, destacou a importância da criação do Laboratório. Ele explica que o LI²A-Ejug reafirma o compromisso da Ejug com a inovação, a formação contínua e a excelência na prestação jurisdicional.
Segundo Villas Boas, o LI²A-Ejug será um ambiente colaborativo que unirá magistrados, servidores, pesquisadores e instituições parceiras na construção de soluções tecnológicas que fortaleçam a justiça, a gestão pública e a educação judicial.
“Trata-se de um marco histórico para o Tribunal de Justiça de Goiás e um passo estratégico para que a inteligência artificial seja utilizada com responsabilidade e em benefício da sociedade goiana.”
