Informativo – Dia 22 de agosto de 2025

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    STJ define parâmetros para uso da fundamentação por referência em decisões judiciais
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    Supremo suspende processos que envolvam uso de dados do Coaf sem autorização judicial
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    Estudantes de Direito da PUC Goiás se destacam em projeto de simulação jurídica no STJ
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    Programa Pai Presente realiza reconhecimentos de paternidade, inclusive entre famílias no exterior
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    Judiciário cria núcleo para controle e fiscalização das custas judiciais cobradas em Goiás
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    Desembargador bloqueia verbas do Estado para cirurgia de criança no Hospital Albert Einstein, em Goiânia
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    Fim da obrigatoriedade do prefixo 0303: especialista explica prejuízos aos consumidores
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    Síndico pode ser responsabilizado por acidentes em áreas comuns, alerta advogada
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    Débitos com automóveis: especialista explica como quitá-los com desconto e evitar prejuízo no bolso
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    DPE-GO lança 2º Censo Étnico-Racial para mapear diversidade e combater o racismo institucional
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    Artigo – Fez a prova do concurso da Polícia Federal? Saiba quais questões são passíveis de anulação pelo Judiciário
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    Artigo – Necessidade de valuation: cotas sociais que integram o espólio devem ser avaliadas
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    Justiça determina correção diferenciada de prova discursiva para candidata com autismo
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    STF descarta repatriação automática de crianças e adolescentes para pais estrangeiros
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