O desembargador Alexandre Kafuri, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), deferiu liminar em agravo de instrumento para determinar que o Estado de Goiás custeasse cirurgia de alta complexidade em uma criança de dois anos diagnosticada com craniofaringioma — um tipo de tumor cerebral. O procedimento já foi realizado no Hospital Israelita Albert Einstein, em Goiânia.
Segundo as advogadas Francis Ramos e Tatiana Passaglia Esperidião, que representaram a menor, o desembargador reformou decisão do juiz Lucas Siqueira, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, que havia indeferido pedido de tutela provisória de urgência formulado em ação de obrigação de fazer.
Na análise do recurso, o relator ressaltou a gravidade do quadro clínico e o perigo de progressão da lesão, apontando que a demora na intervenção poderia causar sequelas irreversíveis à criança. O parecer da Câmara de Saúde reforçou a necessidade da microcirurgia com kit de neuronavegação, aspirador ultrassônico e suporte de UTI pediátrica no pós-operatório.
Diante da inércia do Estado em cumprir a determinação inicial, o desembargador autorizou o bloqueio de R$ 340 mil em verbas públicas para garantir a efetivação da medida. Do valor, R$ 200 mil foram destinados ao médico responsável e R$ 140 mil ao hospital onde a cirurgia foi realizada.
Kafuri destacou ainda que o direito à saúde é obrigação solidária da União, Estados e Municípios, conforme dispõe o artigo 23, inciso II, da Constituição Federal.
Processo: 5408487-47.2025.8.09.0051
