O síndico tem responsabilidade legal objetiva sobre a segurança e a manutenção das áreas comuns do condomínio. A afirmação é da advogada Juliana Teles, especialista em direito condominial e sócia do escritório Faustino e Teles. Ela destaca que a função vai além da gestão administrativa: o síndico pode ser responsabilizado judicialmente por negligência que coloque em risco a integridade de moradores e visitantes, em casos como quedas, acidentes em áreas de lazer, incêndios e falhas estruturais.
Configuração da responsabilidade
A responsabilidade civil ocorre quando há omissão, negligência ou imprudência. Exemplos incluem quedas em escadas sem sinalização adequada, infiltrações que provoquem danos ou desabamentos, acidentes em playgrounds ou piscinas com equipamentos sem manutenção e incêndios decorrentes da ausência de inspeções periódicas em instalações elétricas ou de gás.
Juliana Teles ressalta que a contratação de seguros ou de prestadores de serviço não isenta o síndico de suas obrigações. “Ele deve acompanhar de perto todas as manutenções, registrando cada ação. A documentação é essencial para comprovar diligência e boa-fé em eventual processo judicial”, afirma.
Medidas preventivas
Entre as práticas recomendadas para reduzir riscos estão:
-Inspeções periódicas com registros detalhados;
-Cronograma de manutenção preventiva para sistemas elétricos, hidráulicos e equipamentos de lazer;
-Contratação de seguro condominial completo, atualizado anualmente;
-Comunicação clara com moradores sobre regras de uso e cuidados;
-Contratação de profissionais especializados e emissão de laudos técnicos atualizados.
Participação dos moradores
A advogada destaca ainda a importância da colaboração dos condôminos. Cabe aos moradores reportar imediatamente problemas nas áreas comuns, evitar improvisos que comprometam a segurança e participar das assembleias que tratam de manutenção e regras condominiais.
“A atuação preventiva do síndico evita tragédias e processos judiciais, além de fortalecer a confiança dos moradores. Síndicos que se comprometem com a segurança agem de forma ética, profissional e responsável, criando um ambiente harmonioso e seguro para todos”, conclui Juliana Teles.
