O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao Município de Goiânia a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 90004/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na locação de veículos, inclusive automóvel blindado destinado ao uso de autoridades municipais. Estima-se que o contrato, com vigência prevista de quatro anos, poderia alcançar o valor de quase R$ 4 milhões.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Flávio Cardoso Pereira, titular da 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Segundo ele, a medida leva em consideração o estado de calamidade financeira atualmente reconhecido no âmbito da Prefeitura, além da ausência de justificativa plausível para o uso de veículos blindados por agentes públicos, incluindo o prefeito Sandro Mabel.
De acordo com o Ministério Público, não há índices de violência no município que justifiquem, de forma razoável, a adoção desse tipo de transporte como medida emergencial de segurança institucional.
O representante do órgão ministerial também destacou que a recomendação visa prevenir eventual responsabilização dos envolvidos. “A providência tem ainda por finalidade prevenir responsabilidade, a fim de que não se alegue, em futuro processo judicial, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé”, afirmou, ao pontuar que o descumprimento da recomendação poderá ensejar o ajuizamento de ação civil por ato de improbidade administrativa.
A 89ª Promotoria instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na contratação onerosa de veículos, considerando a situação financeira crítica declarada pelo próprio Executivo municipal. Com informações do MPGO
