O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os valores para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2025. O montante destinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição sobre Goiás, atinge a quantia de R$ 821.525.866,12.
Do total geral, R$ 708.564.487,03 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios que somam 35.668 processos, com 42.121 beneficiárias(os).
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
A Justiça Federal da 1ª Região abrange o Distrito Federal e 12 estados: AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO.
Como é feito o pagamento?
O TRF1 deposita o valor em favor do beneficiário, em conta aberta para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O depósito nunca é feito em conta pessoal.
O pagamento de RPVs leva em média 60 dias, contados da autuação da requisição no Tribunal. Por exemplo, para RPVs autuadas em determinado mês, independentemente do dia, o valor estará depositado no fim do mês seguinte. Não há a possibilidade de antecipação do pagamento, mesmo diante de prioridade por doença grave, deficiência física e idade/idoso, pois o TRF1 depende de liberação de recursos financeiros pelo governo federal.
O saque é feito diretamente na agência bancária. Para isso, basta comparecer presencialmente na agência com os documentos pessoais ou por meio de pedido de TED (Transferência Eletrônica Disponível) – quando o valor é transferido diretamente para a conta indicada pelo advogado da parte.
Demais informações a respeito das requisições poderão ser obtidas na Coordenadoria de Execução Judicial (Corej), pelos telefones (61) 3410-3550 e 3410-3551, depois da autuação da RPV.
