Informativo – Dia 14 de março de 2023

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    Central criada pelo Judiciário goiano prevê atendimento de demandas em até dois dias úteis
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    Liminares impedem que pai revogue passaporte da filha menor e autorização de viagem ao exterior
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    AGU faz acordo para desistir de 20 mil processos trabalhistas de baixo valor e sem chance de êxito
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    TJGO condena empresas autuadas pela Semad por comercializar madeira nativa sem documentação
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    Exigência de exame ginecológico de candidatas é excluída de concurso da Prefeitura de Goiânia
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    Banco e loja terão de indenizar consumidora por negativação indevida decorrente de cartão não contratado
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    Machado e Pereira Advogados recebe currículos para seleção de assistente administrativo
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    Projeto exige avaliação psicológica de futuros médicos, enfermeiros e psicólogos
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    Produto pifou fora da garantia? Saiba como funciona a legislação no Brasil
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    Polícia Civil prende três por subtração de processo e exclusão de mandado de prisão de sistema da comarca de Goiânia
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    Artigo – Não é só o Fundeinfra, mas os produtores rurais se esquecem das outras taxas cobradas ilegalmente
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    Coluna Rota Eleitoral – Desfiliação em razão do partido não atingir a cláusula de barreira
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    Artigo – Proteção de dados, direitos fundamentais e democracia fraternal
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    Coluna Rota Trabalhista – Direito à desconexão no trabalho: precisamos de uma nova lei?
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    STF confirma validade de regra que exige desistência de ações contra a União para adesão ao RFF
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    STF confirma suspensão de processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo
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    Juro do consignado a aposentados é reduzido para 1,7% ao mês
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