A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) um projeto de lei que amplia os efeitos da Lei de Informática por mais 10 anos, estendendo os benefícios tributários até 2029. A medida beneficia sobretudo polos de informática instalados em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, que continuarão tendo abatimentos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para seus produtos, numa espécie de compensação dos incentivos dados às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
A concessão do abatimento tributário, pela Lei da Informática, é condicionada ao investimento de ao menos 5% do faturamento bruto em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, no mercado interno. Hoje essas empresas têm um abatimento de 80% sobre o IPI, corte que, nos termos do projeto votado ontem, será de 75% em 2026 e de 70% ao final da vigência da lei. Agora, a proposta segue para o Senado Federal.
Zona Franca de Manaus é prorrogada até 2073
A Câmara dos Deputados também aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição que prorroga os efeitos da Zona Franca de Manaus até 2073. O projeto segue agora para o Senado Federal. A votação na Câmara só foi possível após um acordo para a ampliação da chamada Lei da Informática, que dá abatimentos tributários a empresas do setor instaladas principalmente no Sudeste, Bahia, Pernambuco e Paraná. Temendo a migração de investimentos para o polo do Amazonas, onde o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos vendidos ao mercado interno é zero, parlamentares desses Estados condicionaram o apoio à renovação da Zona Franca à votação da Lei da Informática, que garante cortes de tributos até 2029.
