O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas, o Regulariza, recebeu até esta quarta-feira, dia 14, a adesão de mais de 670 contribuintes, que já quitaram um valor total de quase R$ 3,5 milhões em dívidas com o Fisco. As adesões começaram há uma semana.
Para divulgar o programa, o secretário da Fazenda José Taveira, está hoje em Rio Verde, onde se reuniu com os empresários da região às 14h30, na Associação Comercial e Industrial. Nesta quinta-feira, dia 15, Taveira vai a Jataí para participar de encontro com os empresários, às 9 horas.
O Regulariza oferece redução nos valores de juros, multas e correção monetária para pagamento à vista ou parcelado. O contribuinte ainda pode liquidar parte da dívida com a utilização de crédito de ICMS acumulado ou recebido em transferência. Neste caso, o contribuinte deve pagar à vista 30% do valor do crédito tributário favorecido.
O programa oferece prazos e descontos para dois grupos de créditos tributários: a adesão vai até 31 de outubro para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2013. A partir de novembro, o programa alcançará dívidas inscritas na Justiça até 31 de dezembro de 2007.
