A oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, será realizada a partir desta segunda-feira (17/9) e prossegue até dia 21 de setembro. Advogados e partes em ações que tramitam na Justiça do Trabalho goiana e que estejam na fase de execução ainda podem solicitar a inclusão de seus processos na pauta das audiências de conciliação que serão realizadas nas Varas do Trabalho e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de Goiânia e do interior.
Este ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista tem como slogan “Sempre há uma saída”. O objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas.
A execução é a fase processual em que se busca dar efetividade a uma decisão judicial não cumprida pela parte condenada. O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, destaca que o não cumprimento da execução significa que a justiça ainda não foi realizada. “O sentimento de justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. Efetivar a execução significa combater promessas vazias”, afirma o coordenador.
A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas, ou mesmo o próprio Estado, não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos.
Números
No ano passado, em todo o país, foram arrecadados mais de R$ 819 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. O importe representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos, para milhares de pessoas. Em Goiás, durante a Semana Nacional da Execução de 2017 foram realizadas 573 audiências, que resultaram em 384 acordos homologados e na arrecadação de R$ 6.683.264,56 para quitação de dívidas trabalhistas. As unidades da Justiça do Trabalho goiana atenderam, juntas, 1.988 pessoas na semana dedicada à execução.
Como participar
Advogados e partes interessados em conciliar durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista podem solicitar audiência de conciliação pelo portal do TRT18 no link “Quero conciliar”. Outra forma de fazer a solicitação é entrar em contato com a Vara do Trabalho onde o processo foi iniciado e manifestar o desejo de fazer o acordo. Para isso, é indispensável que ambas as partes estejam dispostas a negociar. Os interessados também podem solicitar audiência de conciliação nos Cejuscs.
Em Goiânia, as audiências também podem ser solicitadas pelo e-mail conciliacao.goiania@trt18.jus.br , pelos telefones (62) 3222-5386 ou 3222-5392 ou pessoalmente no Cejusc do Fórum Trabalhista da capital. Os pedidos podem ser feitos até mesmo durante a Semana Nacional da Execução.
