4º Juizado Especial finaliza em até 45 dias processos que tramitam na unidade judiciária

O 4º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia vem se destacando na redução da quantidade de processos de menor complexidade em tramitação na unidade judiciária. Isso começou em 2015, sob a coordenação do juiz titular Murilo Vieira de Faria, hoje em atuação na Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. Mas, nos últimos três meses, o magistrado responsável pelo Juizado Especial é André Reis Lacerda, que garante que os processos que tramitam no local estão sendo solucionados em até 45 dias.

Embora o juizado receba de 30 a 35 ações judiciais por dia, o que correspondem a 600 processos por mês, o juiz revela que o processo eletrônico está sendo mesmo fundamental para revolucionar toda a rotina forense, oferecendo assim maior agilidade na tramitação das ações, bem como mais eficácia na aplicabilidade das leis. “Normalmente, as audiências de instrução são realizadas sempre em até 15 dias, atendendo assim às metas da Corregedoria, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do preceito constitucional”, frisa André Reis.

Dentre os processos julgados pelo 4º Juizado Especial Cível, regidos pela Lei nº 9.099/95, estão aqueles classificados como causas de menor complexidade ou de até 40 salários-mínimos. São os de telefonia celular, taxas de condomínios, danos morais por negativação indevida e contratos bancários.

De acordo com o magistrado, já existe um projeto em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo analisado pelo Poder Judiciário goiano, o qual visa padronizar as decisões como, por exemplo, julgando de uma única vez os processos envolvendo empresas de grande porte.

“Caso isso ocorra, vamos ter a oportunidade de diminuir ainda mais o número de processos de uma única empresa como acontece, por exemplo, com as operadoras de telefonia móvel. Queremos resolver de uma só vez essa demanda”, afirma o juiz.

Projudi

Para André Reis, embora o Processo Judicial Digital (Projudi), implantado no poder Judiciário goiano, esteja possibilitando maior rapidez na tramitação dos processos, ele ainda precisa de ajustes. “Depois que as pessoas se acostumarem com o Projudi, o processo vai andar mais rápido e, com isso, fará com que as ações não se acumulem”, enfatiza o juiz.

De acordo com ele, magistrados, assistentes judiciários e analistas de informática deveriam se reunir, tendo por objetivo discutir as melhorias a serem tomadas para dar mais celeridade ao sistema. “O ideal é fazermos uma mesa redonda para discutir as melhorias a serem implantadas no programa. Só quem trabalha com o Projudi sabe as facilidades que ele pode proporcionar para os atuantes da área jurídica”, salienta André Reis.

Voluntários

Além disso, outro fator adotado para dar andamento aos processos judiciais é a atuação dos voluntários. O 4º Juizado Especial Cível possui, atualmente, 22 voluntários, os quais se capacitaram por meio do curso de mediação e conciliação de conflitos.

Esses cursos de formação têm como objetivo incentivar e promover a capacitação não só de estudantes do curso de Direito, mas também de magistrados e servidores. De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário vem adotando a medida, que ajuda no desenvolvimento para atuação em áreas específicas da mediação, como família, penal e Justiça Restaurativa.

“Com a ajuda dos voluntários, conseguimos alcançar nossa meta, que é a de julgar mais processos e em um curto espaço de tempo. Esse trabalho realizado aqui tem surtido boas impressões no Judiciário goiano. Na mesma semana em que é dada entrada na ação, ela já é despachada”, explica André Reis.

Para um dos voluntários, que presta serviço no 4º Juizado Especial, Rubens Paolo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), ser voluntário lhe proporcionou uma experiência jurídica satisfatória, uma vez que pode unir a teoria adquirida na sala de aula e aplicá-la nas audiências.

“É impossível ter uma experiência no Judiciário sem participar das audiências. Na prática, o estudante tira a ideia segmentada do aprendizado na sala de aula e consegue trazer o que aprendeu para as audiências, de forma única”, destacou o bacharel em Direito.

Durante uma das audiências de conciliações realizadas na tarde desta segunda-feira (15) um escritório de advocacia concordou com a proposta feita pelo conciliador. Segundo ele, as partes nem sempre estão dispostas a fazer acordos, o que pode gerar muitas horas de negociação.

Parcerias

Além do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia, outros municípios vêm firmando convênios com estudantes de instituições públicas e privadas, como Rio Verde, Jataí e Goianésia. “A nossa meta é ampliar o número de vagas para outros juizados, tendo por objetivo julgar mais processos do que aqueles que entram na unidade”, destaca o magistrado.

Comprometimento

Murilo Vieira de Faria, que se licenciou do 4º Juizado Especial Cível para atuar como 2º juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, diz que a redução das ações judiciais está sendo alcançada na unidade judiciária também com a atuação do juiz André Reis Lacerda.

“André Reis é um juiz estudioso e tem se comprometido com a justiça, contribuindo assim para tomar as melhores decisões”, afirma o juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça de Goiás. Além disso, para ele, a atuação do voluntariado tem mesmo contribuído dar celeridade às audiências, tornando-as mais ágeis e eficientes. Fonte: TJGO