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Extrajudicial

MPF marca para dia 14 audiência em Goiânia para tratar de suposta prática de censura com representantes do Facebook

Prevista inicialmente para ocorrer no dia 30 de maio último, o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás remarcou, para o próximo dia 14 de junho, às 15h, audiência extrajudicial com representantes da rede social Facebook. O objetivo do encontro é apurar suposta imposição de censura e bloqueio de usuários brasileiros (cidadãos, entidades públicas e privadas, organizações e movimentos sociais etc.) naquela rede social, por motivações de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e política.

O agendamento da audiência faz parte da apuração de eventuais ações e/ou omissões ilícitas do Facebook no âmbito do Inquérito Civil nº 1.18.000.002758/2017-49, em tramitação no MPF.

O procurador da República Ailton Benedito, responsável pelo inquérito, esclarece que as normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil atuam sempre com vistas à liberdade de expressão, ao direito de acesso de todos à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.

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