O Projeto de Lei Estadual número 2141/14, de autoria do deputado Iso Moreira (foto), do PSDB, está tramitando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, e foi distribuído ao relator, deputado José de Lima (PDT).
A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário encaminharem a lista de passageiros ao Comando da Polícia Militar local, quando a viagem vise exclusivamente o transporte de torcedores para eventos futebolísticos. O envio da lista de passageiros deverá ser feito com antecedência de um dia da viagem.
O objetivo do projeto de lei é auxiliar o trabalho da Polícia Militar na identificação das torcidas organizadas que se deslocam entre ou para as cidades goianas, que se envolvam ou promovam tumultos próximos aos estádios de futebol, e por consequência, aumentar a segurança nos eventos de futebol.
As empresas que não cumprirem os dispositivos da lei estarão sujeitos a advertência, e multa de R$ 1 mil, que será dobrada em caso de reincidência. “Com o envio da lista de passageiros, a polícia terá conhecimento prévio dos torcedores que estarão se deslocando para o evento esportivo, adotando medidas preventivas em relações ao quantitativo de pessoas que estarão em trânsito, bem como ao histórico policial dos que por ventura já causaram transtornos anteriormente”, afirmou o deputado Iso Moreira.
