O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, por maioria de votos, na noite desta quarta-feira (29) em última votação, o novo Código Tributário do Município, que substituirá o antigo, datado de 1975. A matéria segue agora para sanção do prefeito Rogério Cruz, que foi quem apresentou a proposta aos vereadores. O novo Código Tributário passará a valer a partir de 2022.
Votaram contrários ao projeto, os vereadores Santana Gomes (PRTB), Mauro Rubem (PT), Gabriela Rodarte (DC) e Lucas Kitão (PSL). Se abstiveram, os vereadores Anderson Sales-Bokão (DEM), Aava Santiago (PSDB) e Leia Klébia (PSC).
A tramitação do novo Código iniciou-se no dia 9 de setembro de 2021. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 16 de setembro. Após a realização de audiência pública, dia 23, foi aprovado na Comissão Mista, na terça-feira (28), em sessão extraordinária.
A emenda coletiva, apresentada à Comissão Mista, pela relatora Sabrina Garcêz (PSD), aprovada em primeira votação ontem foi ratificada nessa última votação. Essa emenda prevê:
– Retirada do Custo Unitário Básico (CUB/m2) como fator de correção, substituindo-o pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
– Isenção do IPTU para imóveis com valor de até R$ 120 mil – IPTU social.
– Teto de 45% para o aumento de IPTU e ITU para cerca de 10% dos contribuintes, que arcarão com os maiores reajustes.
– Redução do IPTU para 231 mil proprietários
– Aumento de R$ até 100 mil para 28,8% dos contribuintes
– Aumento de até R$ 300,00 para 9,8%
– Desconto de 10% para os contribuintes que efetuarem o pagamento dos impostos à vista.
– Retirada do perdão das dívidas dos clubes de futebol de Goiânia.
– Redução dos valores do ISS e profissionais autônomos e liberais, discriminados no anexo I.
– Isenção de 50% do IPTU aos novos empreendimentos de loteamento que se originarem de glebas com área superior a 10.000 m2.
– Isenção do IPTU para prestação de serviços públicos
– Isenção do IPTU para os imóveis onde estejam regularmente instalados templos religiosos de qualquer culto em efetiva atividade
– Isenção de IPTU e ITU para imóveis de propriedade comprovada e exclusiva de clubes recreativos e esportivos.
Contrários
Os vereadores que emitiram os votos contrários justificaram que o novo Código tramitou de forma apressada, não possibilitando discussões aprofundadas, especialmente com os contribuintes. Mauro Rubem alegou falta de transparência e uma propositura incompleta. Gabriela Rodarte afirmou que se sente insengura com os reajustes, especialmente como IPTU e ISS, já que devido à pandemia, muitos cidadãos tiveram que fechar as portas e não se recuperaram ainda.
Lucas Kitão vem afirmando seu desagrado a respeito da vinculação dessa votação intempestiva à eleição da nova mesa diretora, e Santana Gomes afirmou que faltou à Prefeitura e aos vereadores amadurecimento quando às 386 propostas do novo Código Tributário que vão atingir 1.555.026 habitantes de Goiânia em 641 bairros legalizados.
