As 14 funções gratificadas de encarregado de escrivania, que eram reservadas às escrivanias de varas não oficializadas de Goiânia, serão destinadas às serventias oficializadas da comarca. A medida, determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, atende a solicitação da Diretoria do Foro da capital.
É que as varas oficializadas possuem dois juízes de Direito, cada. Com a alteração, cada um desses magistrados terá, à sua disposição, um servidor encarregado da escrivania, o que poderá auxiliar no enfrentamento do acúmulo de serviço em praticamente todas as escrivanias judiciais.
Para Ney Teles de Paula, a solução definitiva dessa situação encontra-se na realização de concurso público unificado para provimento de cargos do quatro único do Poder Judiciário, aliada à criação de novos cargos de analista judiciário (antigo escrivão judiciário) e ao desmembramento das escrivanias judiciais, de modo a reservar, para cada magistrado, um cargo de analista judiciário e uma função gratificada de encarregado de escrivania.
“Até a equalização dessa situação – que reclama medida de ordem legislativa -, providências paliativas podem ser de pronto adotadas por esta Presidência, a fim de otimizar, mesmo que a curto prazo e de forma temporária, a rotina de procedimentos afeta às escrivanias judiciais da comarca de Goiânia, mediante designação de servidores para as funções de encarregado de escrivania reservadas às varas judiciais não oficializadas”, esclareceu o desembargador-presidente do TJGO.
