O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da parceria entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), lança o livro Pacote Anticrime, volume 1, no dia 25 de novembro, às 10 horas, durante live que abordará o tema. O evento será transmitido, em tempo real, pelo Canal do CNMP no YouTube.
O livro será lançado pelos organizadores: a conselheira do CNMP e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) e membro auxiliar da UNCMP, Danni Sales; e o promotor de Justiça e coordenador da Escola Superior do MP/PR, Eduardo Cambi.
A Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou 17 leis, entre as quais o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, com profundos reflexos no sistema de justiça criminal brasileiro.
Compreender as mudanças, buscar interpretações razoáveis para os textos legais e firmar posicionamentos sobre a atuação do Ministério Público brasileiro foram alguns dos desafios que inspiraram o CNMP, por meio da UNCMP e pela Escola Superior do MP/PR, a coordenar esforços para reunir estudiosos do Pacote Anticrime.
Em março deste ano, foi lançado um edital nacional para a chamada de artigos. Após a análise da Comissão Editorial, foram selecionados 36 textos, que resultaram na publicação de dois volumes do livro Pacote Anticrime, contendo 18 artigos em cada um.
O primeiro volume contempla estudos que examinam a sucessão de leis penais no tempo, o combate à violência de gênero contra mulheres, a figura do agente disfarçado, a presença do defensor técnico do investigado nos casos de letalidade policial, a nova sistemática de arquivamento do inquérito policial, a valorização da vítima e a justiça restaurativa, o acordo de não persecução penal e o acordo de não persecução cível, a cadeia de custódia e o confisco alargado.
O segundo volume do livro Pacote Anticrime está previsto para ser lançado no próximo ano. Nessa edição, encontram-se textos sobre o uso letal da força por agentes públicos, a identificação criminal pelo perfil genético, a prisão preventiva, os acordos de não persecução criminal e de não persecução cível, o juiz de garantias, as consequências da quebra da cadeia de custódia, o livramento condicional, o confisco alargado e o informante do bem (whistleblower).
